O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra a aprovação do parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

No documento, assinado por ele e por seus advogados, o parlamentar solicita a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e pede que seja reconhecida a suspeição do relator, alegando parcialidade na condução do processo. O recurso argumenta que não se trata de contestação do mérito, mas de pedido para que se restabeleça a ordem constitucional e regimental, citando ausência de justa causa, inépcia da inicial e desproporcionalidade da pena de cassação.

Braga sustenta que houve cerceamento de defesa, alegando perseguição política durante o processo e afirmando que, para casos semelhantes de quebra de decoro, o regimento da Câmara prevê penas mais brandas, como censura verbal ou escrita. O recurso aponta ainda que os atos do Conselho foram conduzidos com celeridade excepcional e que pedidos da defesa foram sistematicamente negados.

Entre os pontos centrais, o deputado menciona que membros do Conselho de Ética teriam conflito de interesse pessoal ou político, além de críticas ao relator por, segundo ele, ter prejulgado o caso e ignorado as provas apresentadas. A defesa afirma que o episódio que originou o processo representa uma reação a supostos atos de perseguição e não configura conduta passível de cassação.

Se a CCJ aceitar algum dos argumentos do recurso, os trechos questionados retornarão ao Conselho de Ética para nova análise. Caso contrário, o parecer segue para a Mesa Diretora da Câmara, que poderá deliberar sobre o encaminhamento final da matéria.

Contexto do caso

No dia 09/04/2025, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Paulo Magalhães, que recomenda a cassação de Glauber Braga. A representação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o deputado de ter expulsado fisicamente Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante um protesto no plenário da Câmara, em abril de 2024. O episódio foi registrado em vídeo.

O protesto ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei 12/24, que trata da regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo. Segundo Braga, sua reação foi motivada por provocações recorrentes do manifestante, que, segundo ele, já haviam ocorrido em outras ocasiões.

Após a aprovação do parecer, Braga iniciou uma greve de fome de nove dias, encerrada após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento prevê que o processo de cassação não será apreciado no primeiro semestre de 2025.

*Com informações da Agência Brasil.