Nesta quarta-feira (26/03/2025), a Câmara dos Deputados foi palco de discursos divergentes sobre a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi comemorada por deputados da base do governo, mas parlamentares da oposição criticaram a medida.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a data foi significativa para a democracia brasileira.

“Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro”, afirmou.

Por outro lado, José Medeiros (PL-MT), da oposição, afirmou que os crimes imputados são vagos e que a decisão do STF carece de consistência.

“Os [crimes] de Bolsonaro são tão vagos que a gente nota que eles sobem ali, mas, se tirar o celular ou o papel da mão, não falam cinco palavras, porque não sabem o que falar”, criticou.

A partir de agora, será iniciada uma ação penal em que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos acusados poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final do processo, os ministros do STF decidirão sobre a existência de crime e, em caso de condenação, os réus poderão ser punidos com penas de prisão.

A decisão foi chamada de “histórica” por deputados da base governista, como a deputada Carol Dartora (PT-PR), que declarou:

“Há unanimidade na 1ª Turma do STF para condenar os primeiros envolvidos nesses atos golpistas. E isso é um marco histórico! Quem ataca a democracia não pode ficar impune”.

No entanto, Bibo Nunes (PL-RS), da oposição, considerou a decisão absurda.

“Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”, questionou o deputado.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), por sua vez, destacou que a decisão representou um “grande passo” em defesa da democracia, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) comparou a situação de Bolsonaro à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando a prisão do petista.

“Preso foi o Lula. Então, é uma diferença muito grande entre aquele que já cometeu crime e respondeu pelos crimes, e um que está sendo injustiçado”, afirmou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu que a decisão do STF reflete o funcionamento regular da democracia.

“Isso demonstra que a nossa jovem democracia tem poderes constituídos e que não vão desbordar uma vírgula sequer do Estado Democrático de Direito”, declarou.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a decisão representa uma vitória da democracia brasileira, uma vez que aqueles que atacaram a democracia estão sendo responsabilizados.

Por outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o julgamento representou o “sepultamento da Constituição”. “Nenhuma das vítimas, que hoje se tornaram réus, tem foro privilegiado. Deveriam estar na primeira instância”, criticou Cavalcante, anunciando que o partido estará em obstrução na Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.