Entre escândalos e impunidade | Por Luiz Holanda

A demissão do ministro das comunicações Juscelino Filho (União-MA) foi mais uma tentativa do governo de evitar a divulgação dos escândalos de corrupção que estouram quase de diariamente na imprensa brasileira. Dessa vez o crime veio com a denúncia apresentada contra o ministro pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo se sabendo que não vai dar em nada, a denúncia, pelo menos, forçou a saída do ministro, muito amigo do presidente Lula da Silva. Juscelino é deputado federal eleito pelo Maranhão, e foi investigado pela Polícia Federal (PF), que concluiu haver indícios de que ele teria integrado um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares que ele próprio destinou, como deputado, para Vitorino Freire, uma cidade no interior do Maranhão que tinha como prefeita sua irmã, Luanna Rezende, também do União Brasil.

Aliás, dos 37 ministros nomeados pelo presidente Lula para integrar o governo, ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça. Segundo a imprensa, várias são as ações que cada um dos ministros responde no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Existem 435 ações relacionadas aos chefes das pastas, com sentenças de prisão a cobranças por dívidas e até por IPTU atrasados. A imprensa enumera 22 processos ativos citando os ministros como réus. E tudo começou logo início do governo Lula. Uma apuração feita por um importante órgão da imprensa nacional mostrou que, dos novos empossados, ao menos 16 já estiveram envolvidos em escândalos, além de serem investigados e réus na Justiça. Entre as denúncias estão os crimes de caixa-dois, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, nepotismo cruzado, improbidade administrativa, estelionato e crime de responsabilidade.

Segundo pesquisas publicadas pela imprensa, 45% dos brasileiros têm a percepção de que a corrupção “aumentou” no país. A taxa subiu 6 pontos percentuais em um ano. O dado é da pesquisa PoderData, realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025. A farra com o dinheiro público aumentou de tal maneira que os pedidos de convocação para inquirir os ministros na Câmara se tornaram incontáveis. Nos pedidos predominam as suspeitas de corrupção, gastança sem controle, fraude em marmita, sigilo nos negócios dos irmãos Batista, rombo em estatais e outros. Não escapa praticamente nada. A ministra Margareth Menezes é citada em 16 pedidos para explicar as despesas com cachês, comitês de cultura, conflito de interesse e outros.

Até o Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil para investigar a caixa-preta criada por Lula no Palácio do Planalto com a decretação de sigilos de 100 anos, além de outras práticas já condenadas por entidades civis que estudam as transparências na aplicação dos recursos públicos. Sob o governo Lula o Brasil registrou seu pior desempenho no Índice de Percepção da Corrupção produzido anualmente pela Transparência Internacional – Brasil. Em 2024 ficamos na 107º posição, empatando com a Argélia Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Em relação a 2023, o Brasil perdeu três posições. Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, o país ficou na posição 94º. No que se refere ao aumento da corrupção, Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, é citado pela imprensa como tendo afirmado que “A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção. Não surpreende, portanto, o resultado do Brasil no IPC 2024 ser o pior da sua série histórica. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter”. No relatório que publicou consta que entre os destaques negativos do país está o “silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção”.

Mas tudo isso não vai dar em nada; está acobertado pela impunidade. Até o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, reconhece que a corrupção atingiu no Brasil “padrões espantosos” de institucionalização. Ao refutar críticas sobre abuso de poder do Judiciário, Barroso disse que a impunidade é a primeira causa visível do quadro de corrupção institucionalizada e que um direito penal ineficaz – até pouco tempo atrás incapaz de punir crimes de colarinho branco – criou um País de “ricos delinquentes”. Ora, se o próprio ministro reconhece que a impunidade dentro do quadro de corrupção está institucionalizada, é porque sabe que ninguém vai ser punido, e que tudo não vai dar em nada. E la nave va.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.