Nesta quinta-feira (17/04/2025), o Governo da Bahia anunciou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Extremo Sul do estado, com o objetivo de conter conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais. A medida ocorre após o agravamento de disputas territoriais em áreas de interesse da União e será realizada em cooperação com as autoridades locais, com apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública.

Contexto dos conflitos agrários na região

A tensão entre povos indígenas e proprietários de terras tem se intensificado, especialmente no município de Prado, onde a ocupação do Parque Nacional do Descobrimento por indígenas da Aldeia Reserva dos Quatis resultou na morte de um homem de 50 anos, durante uma ação de retomada de território.

A disputa gira em torno do reconhecimento de terras tradicionais, reivindicadas pelas comunidades indígenas, em contraposição à titularidade jurídica apresentada por produtores rurais. O episódio levou à suspensão da visitação no parque nacional, que permanece fechado para reorganização e limpeza das instalações.

Posicionamento oficial do Governo da Bahia

Por meio de nota oficial, o Governo da Bahia afirmou o compromisso com a legalidade e a ordem pública, destacando a necessidade de respeito à propriedade privada, sem desconsiderar o direito à demarcação de terras indígenas conforme previsto pela Constituição Federal.

A gestão estadual enfatizou que o diálogo institucional é o único caminho legítimo e duradouro para assegurar a paz e a justiça social, sobretudo em regiões onde conflitos fundiários envolvem múltiplos interesses e complexidades históricas.

Operação Pacificar e combate à violência

No mês de março, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a “Operação Pacificar”, com o objetivo de conter ações violentas relacionadas a disputas por terra. A operação resultou na prisão de dez pessoas acusadas de integrar grupos armados responsáveis por retomadas forçadas de território.

De acordo com a corporação, os investigados estariam envolvidos em práticas como:

• Violência física e ameaças contra trabalhadores e proprietários;

• Saques de plantações e danos ao patrimônio rural;

• Restrição da liberdade de locomoção de moradores locais.

Os mandados judiciais foram expedidos com base em inquéritos instaurados em 2024, que investigam a atuação de facções que alegam representar causas indígenas, mas estariam utilizando tais demandas para justificar ações criminosas.

Articulação entre União, Estado e Judiciário

A presença da Força Nacional em áreas de interesse da União — como parques e reservas federais — ocorre com autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação conjunta envolve o Governo Federal, o Executivo estadual e órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, que acompanham os desdobramentos judiciais e administrativos das disputas territoriais.