Nesta segunda-feira (28/04/2025), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, o pagamento da primeira parcela destinada a viabilizar a retirada da concessionária ViaBahia da administração dos trechos das BR-116 e BR-324 no estado da Bahia. A transferência da gestão para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ocorrerá no primeiro minuto do dia 15 de maio de 2025.

Durante a transmissão, o ministro destacou que o governo federal, em ação inédita, rompeu o contrato com uma concessionária rodoviária considerada ineficiente, afirmando que a Bahia enfrentava a pior concessão rodoviária do país. A secretária de Transportes, Viviane, participou do anúncio e confirmou a autorização formal para o pagamento das indenizações necessárias.

Renan Filho enfatizou que a primeira parcela das indenizações já foi paga, o que permite que o DNIT assuma os trechos concedidos a partir de 15/05/2025. A mudança de gestão, segundo o ministro, possibilitará a execução de obras paralisadas e a realização de novos investimentos em infraestrutura rodoviária no estado.

Investimentos e nova concessão

O ministro informou que, após a federalização temporária, o governo federal planeja realizar um novo leilão para concessão dos trechos ainda em 2025, visando selecionar uma empresa com capacidade técnica e financeira para realizar melhorias de forma célere.

De acordo com Renan Filho, o novo processo de concessão será nomeado “Concessão 2 de Julho”, em referência à data histórica da independência da Bahia, celebrada no dia 2 de julho.

O anúncio ocorreu em consonância com o planejamento estratégico acordado com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudança significativa

A federalização dos trechos sob gestão da ViaBahia representa uma mudança significativa na administração da infraestrutura rodoviária baiana. A rescisão do contrato por ineficiência configura um movimento raro no histórico recente de concessões no Brasil, que tradicionalmente priorizou a manutenção dos contratos, mesmo diante de ineficiências operacionais.

Apesar da ação ser apresentada como uma solução para retomada dos investimentos, o modelo de reestatização temporária seguido por nova concessão demanda análise cuidadosa. Historicamente, processos de transição administrativa em rodovias envolvem riscos de descontinuidade de serviços, atrasos em licitações e insegurança para usuários.

Além disso, o novo leilão de concessão, previsto para o final de 2025, exigirá rígido controle de qualidade e eficiência dos investimentos para evitar a repetição de falhas observadas na gestão da ViaBahia.

Próximos passos

• 15/05/2025: DNIT assume oficialmente a gestão dos trechos da BR-116 e BR-324 no estado da Bahia.

• Ao longo de 2025: Execução de obras emergenciais e investimentos para requalificação dos trechos.

• Segundo semestre de 2025: Realização de novo leilão de concessão denominado “Concessão 2 de Julho”.

Confira vídeo