Sábado, 19/04/2025 – A prática recorrente do Governo Lula de nomear aliados políticos, membros do PT e assessores ministeriais para conselhos de administração de estatais, muitas vezes sem formação acadêmica compatível com a área de atuação das empresas, reacende críticas à governança pública sob o modelo petista. A situação é agravada por um contexto econômico nacional marcado pela estagflação, em que inflação elevada, crescimento econômico estagnado e perda do poder de compra afetam a confiança dos agentes econômicos e comprometem o ambiente de investimentos.

Aparelhamento e resultados históricos negativos

As nomeações recentes reiteram uma estratégia já conhecida dos governos petistas: a ocupação de cargos técnicos com quadros políticos, em detrimento da meritocracia e da qualificação profissional. Tal prática foi diretamente associada a episódios de má gestão, ineficiência operacional e escândalos de corrupção ao longo dos governos anteriores do PT, especialmente nos casos envolvendo Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil, que foram alvos de investigações da Operação Lava Jato.

Ao colocar em segundo plano critérios técnicos essenciais para a tomada de decisões estratégicas e financeiras, o governo abre espaço para conflitos de interesse, decisões equivocadas e uso político da máquina pública, com impacto direto na rentabilidade, no valor de mercado e na capacidade de prestação de serviço dessas empresas. O histórico demonstra que o modelo de aparelhamento político resultou na desvalorização de ativos estatais, prejuízos bilionários e perda de credibilidade institucional.

Estagflação e o esgotamento do modelo

O Brasil atravessa um quadro típico de estagflação, caracterizado pela alta persistente nos preços, baixo crescimento econômico e elevado desemprego oculto. Essa situação é agravada por três fatores estruturais:

1. Gasto público elevado e ineficiente, impulsionado por despesas obrigatórias, folha funcional inflada e subsídios a setores não produtivos;

2. Desconfiança generalizada nos rumos econômicos, fruto da ausência de reformas estruturantes, da instabilidade fiscal e da politização das estatais;

3. Desestímulo ao investimento privado, em função da elevada carga tributária, insegurança jurídica e ausência de previsibilidade macroeconômica.

O modo petista de governar, que privilegia a presença partidária em setores estratégicos do Estado e recorre ao uso político de empresas públicas, não tem se mostrado eficaz na superação desses entraves. Pelo contrário, esse modelo reforça a rigidez orçamentária, reduz a eficiência alocativa de recursos e contribui para o desequilíbrio fiscal, fatores que alimentam a inflação e dificultam a retomada do crescimento sustentável.

Falência do modelo de gestão partidária

A insistência em nomeações por afinidade política e não por competência técnica é sintomática de um modelo de gestão baseado na ocupação ideológica do Estado, prática que, ao longo do tempo, compromete a credibilidade institucional e desvirtua o papel das estatais como instrumentos de desenvolvimento. Na prática, a governança corporativa das empresas públicas é substituída por uma lógica partidária de manutenção de poder, incompatível com a modernização da máquina estatal exigida por um país em crise.

Essa estratégia reflete o esgotamento do modelo petista, que já demonstrou, em experiências anteriores, ser incapaz de promover crescimento sustentado, controle inflacionário duradouro e confiança dos mercados. Ao privilegiar lealdades políticas em detrimento da técnica, o governo enfraquece os fundamentos do Estado moderno, substituindo a excelência por conveniência partidária.

Compreenda o cenário de desgoverno

1. Regras e Critérios Legais para Indicações

• Lei das Estatais (2016): Exige formação acadêmica compatível, experiência profissional e reputação ilibada.

• Decreto regulamentador (2016): Formação “preferencialmente” em:

  • Administração

  • Ciências Atuariais

  • Ciências Econômicas

  • Comércio Internacional

  • Contabilidade ou Auditoria

  • Direito

  • Engenharia

  • Estatística

  • Finanças

  • Matemática
    Também admite formação relacionada à área de atuação da estatal (ex: saúde).

• Órgãos responsáveis pela nomeação:

  • Ministério da área da estatal

  • Ministério da Gestão (tem direito a 1 nome por empresa)

  • Casa Civil (análise final)

2. Estatais e Conselheiros Nomeados pelo Governo Lula

3. Perfis de Destaque com Indicações Polêmicas

• Ana Estela Haddad – Esposa de Fernando Haddad. Atua no Ministério da Saúde. Nomeada para a Dataprev, que lida com dados e TI, sem formação específica na área.

• Emir Sader – Intelectual histórico do PT, indicado para Ativos S.A., empresa financeira. Formação exclusivamente humanística.

• Luiz Antonio Correia de Carvalho – Fundador do PT. Indicação aprovada com base em “habilidades adquiridas na vida pública”, apesar de formação em filosofia.

• Marcio Tavares dos Santos – Ligado ao setor cultural, atua no Ministério da Cultura e foi indicado para conselho de hospital vinculado ao MEC.

• Hemeline Camata – Jornalista, atua no Ministério de Minas e Energia, mas indicada para a CPRM, área eminentemente técnica.

4. Valores Pagos a Título de Jetons (Remuneração)

• R$ 1.733,33 – Conselho da Termobahia (Petrobras)

• R$ 3.005,81 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

• R$ 3.521,04 – Hospital de Clínicas de Porto Alegre

• R$ 3.741,37 – PortosRio

• R$ 4.188,89 – Dataprev

• R$ 13.813,97 – Conselho da Petrobras (valor máximo citado)

5. Processo de Nomeação dos Conselheiros

1. Indicação pelos ministérios setoriais e da Gestão

2. Avaliação interna pelas estatais

3. Submissão à Casa Civil

4. Aprovação em Assembleia Geral

6. Justificativas Oficiais

• Ministério da Gestão: Afirma que todas as nomeações cumprem os requisitos legais e são avaliadas por comitês de elegibilidade.

• Empresas estatais: Reforçam que os conselheiros cumprem critérios de diversidade e conhecimento estratégico.

• Órgãos vinculados: Declaram que experiência e atuação pública complementam eventuais lacunas de formação específica.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.