Na sexta-feira, 18/04/2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso interposto pelos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso contra a plataforma Netflix, em ação relacionada ao documentário “O Diabo no Tribunal”. Os religiosos solicitavam a retirada de imagens de cultos da Igreja Universal utilizadas na produção.

Desde 2024, Edir Macedo e Renato Cardoso contestam a utilização de imagens capturadas em cerimônias da Igreja Universal no documentário produzido nos Estados Unidos. A obra relata um caso de homicídio em que a defesa atribuiu o crime a uma possessão demoníaca, utilizando imagens de sessões religiosas como contextualização.

Os bispos alegam que as cenas, gravadas em uma “sessão de libertação”, foram utilizadas sem consentimento e com fins comerciais, motivo pelo qual buscaram a intervenção do Judiciário para a exclusão do conteúdo da plataforma.

Em defesa, a Netflix afirmou que não há identificação dos líderes religiosos nas imagens, nem críticas diretas à instituição. A empresa sustentou que o documentário possui caráter informativo, o que dispensaria a necessidade de autorização prévia para o uso de imagens captadas em locais públicos.

Decisão Judicial

A Terceira Câmara de Direito Privado do TJSP manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de urgência para a retirada das imagens. Segundo a relatora, desembargadora Viviani Nicolau, o suposto dano à imagem dos autores já estaria consolidado, visto que o documentário foi lançado há dois anos e a ação foi ajuizada apenas em outubro de 2024.

A relatora acrescentou que Edir Macedo e Renato Cardoso são figuras públicas amplamente conhecidas, e que a captação de imagens em eventos abertos ao público não configura violação de direitos. Ainda segundo Nicolau, as cenas servem para contextualizar o fenômeno do exorcismo, diretamente relacionado ao tema central da produção.

Sobre o argumento de finalidade comercial da obra, a magistrada reafirmou que a natureza documental e informativa do filme afasta a necessidade de autorização prévia para utilização das imagens.