Brasília, terça-feira (08/04/2025) – A secretária de Políticas Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima, anunciou sua demissão do cargo, alegando insatisfação com a forma como o governo federal divulga as ações dos ministérios, especialmente aquelas ligadas à pauta racial. A saída ocorre em meio a críticas à comunicação institucional do Executivo e à falta de articulação transversal entre as pastas.
A decisão foi comunicada publicamente por Márcia Lima durante evento oficial, no qual apontou que a comunicação da própria pasta — comandada pela ministra Anielle Franco — é eficiente, mas que o governo federal falha ao integrar e divulgar de forma ampla e coordenada as ações das diversas áreas ministeriais.
Críticas à comunicação institucional e à fragmentação ministerial
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lima afirmou que a comunicação do MIR é “a melhor da Esplanada”, mas que as ações do ministério não ganham a devida visibilidade no discurso governamental. Segundo ela, há um descompasso entre a produção de políticas públicas e sua disseminação junto à população.
“O problema não é a comunicação do ministério. É a comunicação do governo sobre o ministério e sobre outros ministérios também”, afirmou.
A crítica atinge diretamente a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que passou a ser liderada por Sidônio Palmeira após a saída de Paulo Pimenta (PT-RS) há cerca de três meses. A mudança visava justamente solucionar gargalos na comunicação governamental, especialmente em áreas sensíveis como igualdade racial, juventude e direitos humanos.
Saída para o Ipea e busca por autonomia
Márcia Lima deixa o MIR para assumir a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela justificou a mudança como uma busca por maior autonomia, que considera limitada no contexto de atuação dentro de um ministério.
Entre os principais entraves, a ex-secretária mencionou a excessiva fragmentação da Esplanada, hoje composta por 38 ministérios, o que, segundo ela, dificulta a articulação interministerial e compromete a eficiência na implementação de pautas transversais.
“O nosso limite de negociação tem um teto. É difícil construir políticas conjuntas em um governo com muitos ministérios”, disse Lima.
Programa Juventude Negra Viva e falta de visibilidade
Lima citou como exemplo a divulgação precária do Plano Juventude Negra Viva, lançado em março de 2024 com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade e a mortalidade de jovens negros. A iniciativa mobilizou 18 ministérios, com R$ 660 milhões em investimentos, e prevê 217 ações distribuídas em 11 eixos de atuação.
Embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado que a responsabilidade pela comunicação do plano é compartilhada entre todos os ministros, a repercussão foi considerada insuficiente. Lula chegou a advertir, nominalmente, os ministros presentes na cerimônia de lançamento, incluindo Anielle Franco, Margareth Menezes (Cultura), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Apesar disso, houve pouca continuidade na divulgação do programa por parte das comunicações dos ministérios envolvidos.
Outras ações com pouca repercussão
Além do Juventude Negra Viva, a ex-secretária destacou outras políticas com baixa visibilidade, como o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), o projeto de lei para prorrogação da política de cotas no serviço público federal e a reserva de vagas no ensino superior.
Lima avalia que a falta de institucionalização das pautas ligadas à diversidade racial contribui para a dificuldade em assegurar protagonismo às iniciativas do MIR. Ela argumenta que essas pautas ainda dependem do engajamento individual de lideranças institucionais, carecendo de uma base mais sólida nas estruturas de governo.
Posição da Secretaria de Comunicação da Presidência
Em nota oficial, a Secom afirmou que tem trabalhado para integrar e alinhar a comunicação dos diferentes órgãos do Executivo Federal, com foco na prestação de contas à sociedade e na divulgação de políticas públicas com impacto direto na vida dos cidadãos.
“Embora os ministros e ministras desempenhem naturalmente o papel de porta-vozes, o verdadeiro protagonismo reside nas entregas e nos resultados concretos alcançados”, declarou o órgão.
A Secom também defendeu que a comunicação governamental deve se concentrar em evidenciar como a população pode se beneficiar das políticas públicas implementadas, reforçando o papel estratégico da comunicação pública na construção da cidadania.
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