A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na próxima quarta-feira (05/08/2026), às 19 horas, sessão solene para entregar a Comenda Maria Quitéria a Matheus Yan Pinheiro Santos, conhecido como Matheus Pinheiro. O evento ocorrerá no plenário da Casa Legislativa, no Centro da cidade, por iniciativa do vereador Zé Curuca (União Brasil). O convite oficial, expedido nesta quarta-feira (29/07/2026) pelo Cerimonial da Câmara em nome do presidente Marcos Antônio dos Santos Lima, formaliza uma homenagem aprovada pelo Legislativo em reconhecimento à atuação do gestor nas políticas municipais de juventude, na administração pública e na articulação entre governo, sociedade civil e instituições políticas.

A cerimônia está marcada para o plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 122, no Centro de Feira de Santana. Conforme o convite institucional, o evento terá traje passeio completo e reunirá vereadores, representantes da administração municipal, lideranças políticas, familiares, convidados e integrantes de organizações ligadas às políticas de juventude.

A proposta de concessão da comenda foi apresentada pelo vereador Zé Curuca em 24/03/2026. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o parlamentar destacou a atuação de Matheus Pinheiro na gestão pública, na comunicação institucional e na promoção da participação juvenil em atividades políticas e sociais. A Câmara classifica a Comenda Maria Quitéria como a mais elevada ou uma das mais importantes distinções concedidas pelo Poder Legislativo feirense.

A concessão foi aprovada por unanimidade durante a sessão realizada naquela terça-feira. A iniciativa de Zé Curuca também recebeu a subscrição do vereador José Carneiro, ambos do União Brasil. Na ocasião, parlamentares mencionaram a capacidade de interlocução do homenageado com integrantes da administração municipal, vereadores e diferentes segmentos da sociedade local.

Comenda reconhece serviços prestados ao Município

Instituída para distinguir personalidades com contribuição relevante para Feira de Santana, a Comenda Maria Quitéria é concedida a cidadãos que tenham prestado serviços considerados notórios ao Município e à sua população. A denominação preserva a memória de Maria Quitéria de Jesus, feirense reconhecida por sua participação nas lutas pela Independência do Brasil na Bahia.

A entrega da honraria ocorre por meio de projeto ou decreto legislativo aprovado pelos vereadores, seguido da realização de uma sessão solene organizada pelo Cerimonial da Câmara. Em diferentes legislaturas, a comenda foi destinada a personalidades das áreas política, empresarial, religiosa, cultural, educacional, jurídica, militar e social.

No caso de Matheus Pinheiro, a justificativa concentra-se principalmente em sua trajetória nas políticas públicas para jovens, em funções exercidas na Secretaria Municipal de Governo e na articulação de projetos que instituíram instrumentos permanentes para esse segmento da população.

Matheus Pinheiro ingressou no primeiro escalão municipal em 2025

Matheus Yan Pinheiro Santos foi nomeado subsecretário municipal de Governo em 01/01/2025, no início do quinto mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A nomeação foi formalizada pelo Decreto Individual nº 030/2025, publicado no Diário Oficial do Município.

Como subsecretário, passou a atuar diretamente na articulação administrativa da Prefeitura, na interlocução entre secretarias e no acompanhamento de demandas encaminhadas ao Governo Municipal. A função também o levou a representar o prefeito em cerimônias, reuniões públicas e sessões promovidas pela Câmara de Vereadores.

Entre 20 e 29/05/2026, Matheus foi designado para responder interina e cumulativamente pela Secretaria Municipal de Governo durante as férias do titular da pasta. A substituição temporária foi formalizada pela Portaria nº 805/2026.

A passagem interina pelo comando da secretaria ampliou sua responsabilidade administrativa em uma área responsável por coordenar relações institucionais, acompanhar demandas comunitárias e articular diferentes setores do Executivo municipal.

Atuação na política municipal de juventude começou antes da nomeação

A presença de Matheus Pinheiro nas discussões sobre juventude antecede sua entrada formal na atual administração. Em novembro de 2022, ele já exercia a presidência do Conselho Municipal da Juventude e defendia a criação de um fundo específico para financiar programas, projetos e ações destinadas aos jovens de Feira de Santana.

A proposta abrangia áreas como educação, profissionalização, trabalho, renda, saúde, cultura, esporte, sustentabilidade, segurança pública, participação política e liberdade de expressão. Após discussão no Conselho, foi criada uma comissão encarregada de preparar a proposta e encaminhá-la ao Executivo e, posteriormente, ao Legislativo.

Em 2023, o Conselho, sob sua presidência, participou da organização de pré-conferências territoriais em bairros como Feira X, Jardim Acácia, Cidade Nova, Conceição e Baraúnas, além do Centro da Juventude. Os encontros tiveram como objetivo ouvir diferentes segmentos, eleger delegados e elaborar propostas para a Conferência Municipal.

A 4ª Conferência Municipal da Juventude, realizada em 28/09/2023, reuniu mais de 200 participantes na Fundação Senhor dos Passos. As discussões abordaram profissionalização, qualificação tecnológica, cultura, esporte, lazer e construção de um plano municipal com vigência de dez anos.

No mesmo período, o Conselho lançou a pesquisa Juventude em Dados, destinada a identificar as necessidades dos moradores entre 15 e 29 anos e subsidiar políticas públicas relacionadas à educação, empregabilidade e desenvolvimento profissional.

Estatuto Municipal estruturou direitos e criou mecanismos permanentes

Em março de 2025, Matheus Pinheiro entregou ao presidente da Câmara, Marcos Lima, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo para instituir o Estatuto Municipal da Juventude, o Sistema Municipal de Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.

A proposta estabelecia princípios, direitos e diretrizes para a atuação do poder público nas áreas de educação, trabalho, saúde, cultura, esporte, participação política, capacitação e empreendedorismo. Também previa a ampliação da composição do Conselho Municipal da Juventude.

Matheus voltou à Câmara em 08/04/2025, durante participação na Tribuna Livre, para apresentar os fundamentos do projeto e defender a criação de um marco legal capaz de transformar reivindicações juvenis em políticas públicas continuadas.

O texto foi aprovado pela maioria dos vereadores em 20/05/2025, com uma emenda relacionada a políticas digitais, direitos ambientais e segmentos sociais específicos. A matéria foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo em 22/05/2025, transformando-se na Lei Municipal nº 4.293/2025.

A legislação passou a considerar jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos e instituiu princípios como igualdade de oportunidades, respeito à autonomia, não discriminação, participação social e articulação entre o poder público e a sociedade civil.

Direção da Juventude e gestão financeira do fundo

Após a sanção do Estatuto, Matheus Pinheiro foi designado, em 28/05/2025, para acumular interinamente as funções de diretor de Juventude e administrador financeiro do Fundo Municipal da Juventude, vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

A designação foi formalizada pela Portaria nº 398/2025. O ato manteve sua função de subsecretário de Governo e acrescentou responsabilidades relacionadas ao planejamento, acompanhamento e execução financeira das políticas juvenis.

O fundo foi concebido como instrumento para receber recursos municipais, estaduais, federais, doações e outras receitas legalmente autorizadas. A finalidade é financiar programas e ações voltados à formação profissional, inclusão social, cultura, esporte, inovação, participação política e proteção de jovens em situação de vulnerabilidade.

Recondução ao Conselho Municipal ocorreu por unanimidade

Em julho de 2025, Matheus Pinheiro foi nomeado representante titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres no Conselho Municipal da Juventude para o triênio 2025–2027. Na nova composição, passou da representação da sociedade civil para a condição de representante governamental.

A eleição da direção ocorreu em 11/07/2025, após a posse dos conselheiros pelo prefeito José Ronaldo. Com chapa única, Matheus foi reconduzido por unanimidade à presidência do órgão para um segundo mandato consecutivo.

Na ocasião, ele apontou como resultados do período anterior a elaboração do Plano Municipal da Juventude, a criação do fundo específico, a revisão do regimento interno e a formulação do Estatuto Municipal. Também indicou como prioridade a captação de recursos para financiar projetos e ampliar a participação dos jovens na gestão das políticas públicas.

A recondução manteve sob sua liderança um conselho composto por representantes de secretarias municipais, entidades estudantis, organizações culturais, segmentos religiosos, setor rural, associações, sindicatos, esportistas, universidades, pessoas com deficiência e sociedade civil.

Plano Municipal da Juventude estabelece diretrizes até 2036

Outro marco relacionado à área foi a aprovação do novo Plano Municipal da Juventude de Feira de Santana para o decênio 2026–2036. O documento foi sancionado pela Lei Municipal nº 4.454, de 19/06/2026.

O plano define diretrizes para políticas de educação, saúde, cultura, comunicação, esporte, lazer, trabalho, renda, mobilidade, sustentabilidade, segurança pública, acesso à Justiça e participação social. A legislação prevê a apresentação de planos de ação bienais, acompanhados de monitoramento e avaliação periódica.

A Prefeitura atribuiu a elaboração da iniciativa ao Departamento da Juventude, dirigido por Matheus Pinheiro. Segundo a administração municipal, o objetivo é orientar ações integradas destinadas à população de 15 a 29 anos durante os próximos dez anos, alinhadas ao Estatuto Nacional da Juventude e ao Sistema Nacional de Juventude.

Atuação partidária foi ampliada para o âmbito estadual

Além das funções administrativas e da presidência do Conselho Municipal, Matheus Pinheiro assumiu, em dezembro de 2025, a presidência estadual da Juventude do União Brasil na Bahia.

A nova direção partidária anunciou como prioridades a interiorização das atividades, a formação política, a mobilização territorial e a ampliação da participação de jovens de municípios situados fora da capital e da Região Metropolitana de Salvador.  )

A função estadual ampliou sua projeção no União Brasil e reforçou sua ligação política com o grupo liderado em Feira de Santana pelo prefeito José Ronaldo e, no plano estadual, por ACM Neto.

Sua trajetória passou, portanto, a reunir três dimensões distintas: a administração municipal, a representação institucional da juventude e a organização partidária. A concessão da Comenda Maria Quitéria ocorre no momento em que essa atuação ganha maior visibilidade no cenário político feirense e baiano.