O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (01/04/2025) contra a decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento ocorre em formato virtual e discute o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Julgamento da anulação dos processos
Em fevereiro de 2025, Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Palocci e aplicou precedentes do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em sentenças da Lava Jato. Como consequência, todas as decisões assinadas por Moro contra o ex-ministro foram anuladas, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão.
Apesar da anulação das sentenças, o acordo de delação premiada de Palocci foi mantido. A PGR, no entanto, recorreu ao STF pedindo a revogação da decisão de Toffoli, argumentando que a anulação não deveria ser aplicada automaticamente a todos os réus da operação.
Voto de Edson Fachin
Em sua manifestação, Fachin afirmou que as decisões sobre a Lava Jato não podem ser estendidas de forma generalizada a todos os réus. O ministro destacou que cada caso deve ser analisado individualmente, sob risco de o STF se transformar em uma instância universal de julgamento.
“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e às regras de competência”, declarou Fachin.
Placar e próximos votos
Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está em 2 a 1 a favor da anulação dos processos contra Palocci. Além do relator, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes também votou para manter a anulação.
O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma do STF e seguirá até sexta-feira (04/04/2025). Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
*Com informações da Agência Brasil.
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