O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (01/04/2025), a suspensão imediata de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados. A medida atinge instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Decisão e justificativa

A decisão foi motivada pela ausência de manifestação dos estados sobre a determinação anterior do ministro, que exigia a criação de normas e orientações para aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições. O prazo para cumprimento dessa exigência foi estabelecido em 12 de janeiro de 2025, mas não foi atendido.

Além da suspensão dos repasses, Dino determinou que estados e municípios apresentem, em até 90 dias, informações detalhadas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados relacionados às chamadas “Emendas Pix”.

Contexto e histórico da suspensão

A controvérsia sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas do tipo RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. Após essa decisão, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição para atender à determinação da Corte.

Entretanto, o PSOL ingressou com uma ação questionando a eficácia das mudanças, argumentando que a nova regulamentação ainda descumpria a decisão do Supremo. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.

Em agosto de 2024, Dino suspendeu os repasses e determinou que as transferências fossem feitas com critérios de rastreabilidade. Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos repasses parlamentares vinculados ao orçamento secreto.

Medidas adotadas pelo Congresso

Em fevereiro de 2025, Dino homologou um plano de trabalho elaborado pelo Congresso Nacional, no qual os parlamentares se comprometeram a identificar os autores das emendas e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas, tanto para o orçamento de 2025 quanto para exercícios anteriores. Contudo, diante do não cumprimento das exigências por parte dos estados, a suspensão foi mantida para as instituições mencionadas.

*Com informações da Agência Brasil.