Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tornou-se o principal instrumento político da bancada bolsonarista. A proposta, parada no Congresso Nacional, é usada pelo PL como estratégia para pressionar os presidentes das duas Casas Legislativas, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara).

O projeto pretende conceder anistia a participantes de manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. Ainda que se refira a “manifestantes”, o texto é visto como abrangente, podendo alcançar pessoas que participaram da organização e execução da tentativa de subversão institucional que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Partido Liberal (PL), maior bancada da Câmara com 92 deputados federais, atua para recolocar a matéria na pauta legislativa. O objetivo é alcançar cerca de 300 votos favoráveis, número que supera a maioria simples exigida para aprovar projetos de lei ordinários. Para isso, o partido busca alianças com siglas do centrão, como Progressistas (PP), Republicanos, União Brasil e Partido Social Democrático (PSD), que demonstraram disposição para apoiar a proposta.

Contudo, a tramitação depende do aval de Hugo Motta, eleito presidente da Câmara em fevereiro com 444 votos, após uma articulação que reuniu diversos partidos da base e da oposição, incluindo o PT. A movimentação do PL, que representa apenas 21% dos votos obtidos por Motta, é vista com ceticismo por analistas e parlamentares quanto à possibilidade de captura da pauta legislativa.

Para pressionar os presidentes das Casas, o PL ameaça obstruir votações de projetos relevantes, com o objetivo de forçar a apreciação da anistia. A estratégia, entretanto, não encontra consenso na base governista nem no centrão, que apontam a necessidade de avançar em propostas como a isenção do Imposto de Renda, a regulamentação da reforma tributária e o enfrentamento de supersalários no funcionalismo público.

Segundo o professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a pressão do PL é limitada. Ele observa que o atual cenário político difere de momentos anteriores de desgaste do governo federal, como em 2015 e 2016, quando a pauta do impeachment ganhou força.

“Hoje, a disputa é direcionada ao STF, e não diretamente ao Executivo. Isso limita o alcance político da mobilização”, analisa.

O julgamento do STF já responsabilizou cerca de 900 pessoas pelos atos de janeiro de 2023, com 371 condenações por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público, com penas que variam de 3 a mais de 17 anos de prisão. A proposta de anistia, neste contexto, tem sido criticada por potencialmente esvaziar os efeitos legais das decisões do Judiciário.

Além disso, a mobilização bolsonarista pela anistia sofreu abalos após a baixa adesão à manifestação convocada em Copacabana, no Rio de Janeiro. O próprio Bolsonaro reconheceu a fraca participação no ato, o que, segundo especialistas, fragiliza a legitimidade social da demanda e reduz a capacidade de pressão do PL sobre o Legislativo.