Salvador, quinta-feira, 10/04/2025 — O projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode beneficiar diretamente mais de 617 mil contribuintes na Bahia, de acordo com estimativas da Receita Federal referentes ao ano de 2023.

A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no dia 18 de março de 2025, integra o compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como principal objetivo reduzir a carga tributária sobre a população de renda baixa e média.

Faixa de isenção alcança contribuintes com até R$ 5 mil mensais

Conforme os dados divulgados, aproximadamente 420 mil baianos com renda mensal de até R$ 5 mil seriam totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda, caso a proposta seja aprovada. Outros 197 mil contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês teriam direito a descontos progressivos com base em uma nova tabela de alíquotas.

Benefício fiscal atinge cerca de 10 milhões de brasileiros

Nacionalmente, a medida deve isentar integralmente cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo projeções oficiais. A proposta soma-se às alterações promovidas em 2023 e 2024, que já beneficiaram outros 10 milhões de contribuintes, totalizando 20 milhões de pessoas que deixariam de pagar o imposto desde o início da atual gestão.

Compensação virá com nova tributação para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, alcançando aproximadamente 141 mil pessoas que hoje não contribuem com o Imposto de Renda, por estarem fora do alcance da tabela vigente.

Segundo o presidente Lula, trata-se de uma ação que busca corrigir uma distorção histórica:

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou durante o evento de apresentação do projeto.

Contexto político e fiscal

A proposta do Executivo insere-se no contexto de reforma tributária mais ampla, que visa à redução das desigualdades sociais e fiscais, buscando equilíbrio entre arrecadação e justiça tributária. Com essa mudança, o Governo Federal tenta alinhar a tributação brasileira aos padrões internacionais, onde os altos rendimentos costumam ser mais tributados proporcionalmente do que no Brasil.

Próximos passos no Legislativo

O texto será analisado inicialmente nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa do governo é que a medida esteja em vigor até o final de 2025, com aplicação retroativa a janeiro do mesmo ano, caso o trâmite legislativo seja concluído ainda no primeiro semestre.