Plataforma detalha origem e destino de recursos da Lei Rouanet entre 2021 e 2024

Uma análise crítica sobre os investimentos da Lei Rouanet entre 2021 e 2024 revela padrões relevantes de alocação de recursos públicos voltados ao setor cultural brasileiro. Através do Painel de Dados da Lei da Rouanet, lançado nesta segunda-feira (07/04/2025), torna-se possível acompanhar com precisão a origem e o destino dos recursos incentivados por meio da legislação federal.

Desenvolvida pela Prosas, com patrocínio do Instituto Equatorial e apoio do Gife (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e da Comunitas, a plataforma consolida informações públicas extraídas do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), vinculado ao Ministério da Cultura.

O painel permite visualizar quem doa e quem recebe recursos da Lei Rouanet, sistematizando os dados por região, tipo de proponente, setor cultural e empresa patrocinadora. Entre os destaques da plataforma estão:

• Visualização interativa da distribuição geográfica dos recursos;

• Identificação de conglomerados econômicos por meio da consolidação de CNPJs;

• Recorte por região e setor beneficiado;

• Evolução histórica dos investimentos.

Esses dados fornecem subsídios para análises mais qualificadas sobre o financiamento da cultura no Brasil.

Volume de recursos captados cresce em 2024

Projetos culturais captaram quase R$ 3 bilhões em 2024, conforme dados do Painel Rouanet. O valor representa crescimento em relação a 2021 e 2022, quando as captações somaram R$ 2,1 bilhões, e 2023, que registrou R$ 2,3 bilhões.

O crescimento abrangeu diversos indicadores:

• Aumento no número de proponentes;

• Ampliação dos projetos aprovados;

• Maior participação de CNPJs incentivadores;

• Crescimento na doação por pessoas físicas.

Concentração regional e setorial dos recursos

A análise evidencia que a maior parte dos investimentos continua concentrada nas regiões Sudeste e Sul. Segundo o levantamento:

• Empresas do Sudeste destinaram 83,7% dos recursos para projetos na própria região;

• No Sul, o índice foi de 76,4%;

• No Norte, apenas 13,2% dos recursos permaneceram na região.

Apesar da concentração, houve leve descentralização: a fatia do Sudeste caiu de 78% (2021) para 71,9% (2024), sinalizando movimento incipiente em direção à distribuição mais equitativa dos recursos.

Em relação aos setores culturais:

• Artes cênicas lideraram a captação de recursos;

• Seguidas por música e literatura.

Tal distribuição reflete a predominância de segmentos com maior visibilidade pública e retorno institucional, mas levanta questionamentos sobre o equilíbrio no atendimento à diversidade cultural brasileira.

Principais organizações e empresas envolvidas

As três instituições que mais captaram recursos em 2024 foram:

1. MASP (Museu de Arte de São Paulo) – R$ 46,7 milhões;

2. OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) – R$ 40,9 milhões;

3. IDG (Instituto de Desenvolvimento e Gestão) – R$ 36,9 milhões.

Entre os principais investidores, destacam-se:

• Vale – R$ 189,7 milhões;

• Petrobras – R$ 170,4 milhões;

• Grupo Itaú – R$ 122,8 milhões.

Essas cifras demonstram o papel central de grandes empresas na manutenção de políticas públicas de fomento à cultura.

Desafios e caminhos para a política cultural

A sistematização dos dados evidencia a necessidade de revisão na política de distribuição da Lei Rouanet, visando à ampliação do alcance regional e à representatividade de diferentes expressões culturais. Embora a plataforma represente um avanço em transparência, os dados reforçam o caráter ainda centralizado do investimento cultural federal.

A descentralização dos recursos, bem como o incentivo à diversidade de proponentes e segmentos culturais, são elementos fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas de cultura no Brasil.

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