Paripiranga, segunda-feira, 28/04/2025 — A Câmara Municipal de Paripiranga, município localizado no noroeste baiano, a 340 quilômetros de Salvador, enfrenta uma grave crise institucional. Denúncias indicam que a Prefeitura estaria mobilizando vereadores da base governista e servidores públicos para impedir a posse do suplente de vereador Ival Rabelo de Souza (MDB), integrante da bancada de oposição ao prefeito Talisson Santa Rosa (PSD).
O impasse teve início em 07/04/2025, com a renúncia formal do vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira (MDB). De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Paripiranga (Resolução nº 01/2022), deveria ocorrer a imediata convocação do suplente, respeitando o quórum de maioria absoluta, equivalente a seis vereadores, para a realização da posse.
Apesar da convocação de sessões extraordinárias nos dias 08, 11 e 24 de abril, o quórum não foi atingido, em razão da ausência deliberada de vereadores da base governista, composta por cinco dos onze parlamentares.
Denúncias de mobilização de servidores públicos
Paralelamente ao boicote legislativo, surgiram denúncias de que servidores públicos comissionados, como professores contratados, diretores escolares, enfermeiros e o diretor do hospital municipal, estariam sendo mobilizados para tumultuar as sessões da Câmara, inclusive durante o horário de expediente. Segundo relatos, o objetivo seria criar um ambiente de pressão e desordem, dificultando o andamento regular das atividades legislativas.
A presidência da Câmara, sob comando da vereadora Neide Carvalho (MDB), contesta qualquer necessidade de deliberação sobre a renúncia, afirmando que se trata de ato unilateral, irretratável e que prescinde de aprovação dos demais vereadores.
“A renúncia é um ato unilateral, pessoal, e independe de votação. Impedir a posse do suplente fere o princípio democrático”, declarou Neide Carvalho.
Decisão judicial e continuidade do impasse
O suplente Ival Rabelo de Souza recorreu à Justiça por meio de mandado de segurança, buscando garantir sua posse imediata. Entretanto, o pedido de liminar foi indeferido pelo juiz André Andrade Vieira, que alegou ser imprescindível o quórum mínimo regimental para a posse, reforçando a exigência de seis vereadores presentes.
A oposição anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para reverter a situação, acusando o Executivo municipal de abuso de poder político para travar o funcionamento regular da Câmara.
Atualmente, a Casa Legislativa segue operando com apenas dez vereadores e sob forte tensão entre oposição e situação.
Impactos institucionais e possíveis desdobramentos
A continuidade da paralisação legislativa ameaça não apenas a governabilidade do município, mas também a segurança jurídica de suas decisões políticas. Especialistas em Direito Público consultados pela reportagem alertam que ações para impedir a posse legítima de suplentes podem configurar abuso de poder político e improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções jurídicas.
Além da judicialização da crise, oposicionistas planejam ampliar as denúncias junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e a órgãos de controle federais, buscando restaurar o funcionamento normal do Legislativo.
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