O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31/03/2025), que ameaças autoritárias ainda persistem no país. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o chefe do Executivo ressaltou a necessidade de defender a democracia, os direitos humanos e a soberania popular. A manifestação ocorreu na véspera dos 61 anos do golpe civil-militar de 1964, que deu início a um período de 21 anos de ditadura no Brasil.
Lula enfatizou que não há desenvolvimento sem democracia e sem instituições sólidas e independentes.
“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988”, escreveu.
Manifestações institucionais sobre o golpe de 1964
No Senado Federal, uma sessão solene realizada em 18 de março marcou os 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento prestou homenagem ao ex-presidente José Sarney, primeiro chefe de Estado após o fim da ditadura militar. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o compromisso da Casa com a democracia.
Discussão sobre anistia e julgamento de acusados por tentativa de golpe
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre o golpe de 1964 e alertou para os riscos de anistia a quem atenta contra a democracia.
“Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, declarou.
A posição da ministra faz referência ao julgamento em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e sete ex-integrantes do governo pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Enquanto a Suprema Corte julga a ação, aliados do ex-presidente articulam no Congresso Nacional um projeto de lei para conceder anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Juristas afirmam que a medida representa um risco à estabilidade democrática.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se manifestou contra a anistia, defendendo a necessidade de recordar o golpe de 1964 para evitar retrocessos.
“O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça”, afirmou.
STF reforça importância da memória histórica ao relembrar golpe de 1964
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (31/03/2025), uma mensagem em suas redes sociais sobre os 61 anos do golpe militar de 1964. O texto afirma que a data deve ser lembrada “para que nunca se repita” e destaca a importância da Constituição de 1988 na reconstrução das garantias democráticas.
O golpe de 1964 deu início a um período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política foram restringidas. O STF ressaltou que a redemocratização ocorreu com participação popular e a elaboração de uma nova Constituição, consolidando os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
Publicação e posicionamento do STF
A postagem foi publicada nos perfis oficiais do STF no Instagram, X e Facebook. A mensagem afirma que a democracia deve ser preservada e que a data deve servir como um alerta para evitar retrocessos. O texto conclui reforçando que a democracia e a Constituição são fundamentais para o país.
No ano passado, o STF decidiu que o uso de dinheiro público para comemorar o golpe de 1964 é inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes afirmou, na ocasião, que a Constituição de 1988 não comporta tentativas de legitimar o regime militar.
Ação penal contra ex-presidente e revisão da Lei da Anistia
A publicação ocorre no momento em que o STF conduz a primeira ação penal contra um ex-presidente desde a redemocratização. Jair Bolsonaro e sete aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023.
Além disso, o Supremo decidiu, no mês passado, revisar seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Os ministros irão discutir se a anistia ampla e irrestrita concedida pela lei se aplica a crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver.
A revisão da lei ocorre no contexto de recursos relacionados à Guerrilha do Araguaia e ao desaparecimento do deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto por agentes da ditadura militar.
*Com informações da Agência Brasil.
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