O relator da segunda fase da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou nesta quarta-feira (03/04/2025) o cronograma de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A etapa inclui a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a regulamentação de tributos específicos.

Objetivos e prazos

De acordo com Eduardo Braga, a expectativa é que o texto seja apreciado ainda no primeiro semestre de 2025, embora não haja uma data definida para a votação final. Durante esse período, a comissão deverá realizar audiências públicas sobre temas específicos, incluindo a estruturação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O senador destacou que a proposta segue a linha da primeira fase da reforma, que unificou tributos e simplificou o sistema de arrecadação.

Tramitação na CCJ

O cronograma de trabalho foi submetido à análise dos senadores da CCJ e deve ser votado na próxima semana. Caso seja aprovado, o plano orientará os debates e a elaboração do texto final da segunda etapa da reforma tributária.

*Com informações da Agência Brasil.