A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (Sesp) iniciou uma operação de fiscalização contra transportadores de resíduos da construção civil que atuam sem o recadastramento obrigatório, conforme exigência da Lei Municipal nº 3.987, de 06 de dezembro de 2019. A medida visa identificar e punir pessoas físicas e jurídicas que realizam o descarte irregular de entulho, promovendo ações para garantir a organização urbana.

A fiscalização conta com o apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal, ampliando a cobertura das equipes em diferentes áreas da cidade. O prazo para o recadastramento encerrou-se em 31 de março e, a partir desta data, os profissionais não regularizados passaram a estar sujeitos a sanções administrativas e financeiras.

Segundo o secretário da Sesp, Justiniano França, o foco da ação é disciplinar o descarte de resíduos e inibir o despejo em locais públicos ou privados sem autorização. A pasta pretende garantir que o transporte seja feito de forma regularizada, com identificação dos veículos e padronização das práticas adotadas.

Transportadores sem cadastro serão multados em R$ 1.000, enquanto proprietários de áreas com coleta irregular estarão sujeitos a cobrança diária de R$ 25 até a retirada total do material. As medidas visam reduzir o descarte clandestino e facilitar o controle da destinação dos resíduos sólidos.

Até o momento, a campanha de regularização já resultou em aproximadamente 900 cadastros de veículos e caixas coletoras. O procedimento exige, para pessoas físicas, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento do veículo e comprovante de residência. Para empresas, também é obrigatório o contrato social.

O recadastramento é essencial para garantir o mapeamento das rotas de transporte de resíduos e o cumprimento das normas técnicas estabelecidas para o setor. A operação será mantida por tempo indeterminado, com o objetivo de reforçar o controle sobre a destinação de entulho no município.