Na quarta-feira, 23/04/2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi pessoalmente intimado, enquanto se encontrava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, sobre a abertura de processo penal que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A intimação foi realizada por uma oficial de Justiça e registrada em vídeo, posteriormente divulgado pelo próprio Bolsonaro em suas redes sociais.
Intimação e defesa prévia
A intimação pessoal é uma etapa essencial do rito processual penal e exige a assinatura do réu. Após a notificação, Bolsonaro dispõe de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia, incluindo a indicação de testemunhas e provas a serem utilizadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de despacho do ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a medida seguiu rigorosa observância ao devido processo legal. Em nota oficial, a Corte explicou que a intimação foi realizada após o ex-presidente aparecer publicamente em entrevista ao SBT Brasil e em transmissão ao vivo com seus filhos, o que demonstraria “capacidade cognitiva e operacional para receber a citação penal”.
O STF acrescentou que não há ilegalidade na realização da intimação hospitalar, desde que respeitadas as condições médicas do paciente e com ciência da equipe de saúde responsável. A Corte ainda destacou que a medida visou assegurar o andamento do processo diante da ausência de previsão de alta do hospital.
Reação e declarações de Bolsonaro
Durante os 11 minutos de conversa com a oficial da Justiça, Bolsonaro demonstrou insatisfação com o momento da intimação. Comparou a atuação da servidora com a de funcionários de tribunais nazistas, sugerindo que ela estaria apenas cumprindo ordens. Declarou ainda que o STF atua “de forma sigilosa”, embora o processo contra ele seja público e com provas acessíveis às defesas.
O ex-presidente também questionou a validade da ação penal, afirmando que deveria ser anulada após o arquivamento, a pedido da PGR, da investigação sobre falsificação de cartão de vacinação — investigação que originou a apreensão do celular de Mauro Cid, peça-chave na coleta de provas sobre a suposta tentativa de golpe.
Estado de saúde e internação
Bolsonaro está internado desde o dia 11/04/2025 por complicações derivadas da facada sofrida em 2018 durante a campanha presidencial. Passou por uma cirurgia abdominal no dia 13/04, sendo esta a sexta intervenção desde o atentado. Seu estado de saúde permanece delicado e sem previsão de alta da UTI.
Durante o procedimento de intimação, Bolsonaro chegou a se exaltar e gritar com um auxiliar, sendo alertado sobre o aumento de sua pressão arterial. Em reação, retirou um dos dispositivos que monitoravam seus sinais vitais.
Declarações adicionais e contexto político
O ex-presidente afirmou durante a intimação que “eleição sem Jair Bolsonaro é uma negação da democracia”, reiterando que não pretende deixar o país. A afirmação ocorre no contexto de crescente tensão institucional entre o ex-mandatário e o Supremo Tribunal Federal.
Avanço do processo penal e outros réus
Além de Bolsonaro, estão entre os réus principais os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, e Almir Garnier, além do tenente-coronel Mauro Cid. Até o momento, Cid, Heleno e Garnier já apresentaram suas defesas prévias.
A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro teria coordenado articulações institucionais e militares com vistas à anulação das eleições de 2022, buscando impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
Confira vídeo
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