A Suprema Corte do Reino Unido determinou que o termo “mulher”, no contexto da Lei da Igualdade de 2010, deve ser interpretado com base no sexo biológico, e não no gênero. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela associação For Women Scotland contra medidas adotadas pelo governo escocês que reconheciam mulheres trans como juridicamente equivalentes a mulheres cisgênero.

O julgamento representou um desfecho para uma disputa iniciada em 2018, envolvendo divergências sobre a aplicação de políticas públicas de igualdade de gênero. A Suprema Corte afirmou que, embora a decisão limite a definição de “mulher” a critérios biológicos, pessoas trans continuam protegidas pela legislação britânica, inclusive contra discriminação direta e indireta, bem como assédio relacionado ao gênero adquirido.

A sentença esclarece que, para efeitos legais, os termos “mulher” e “sexo” não incluem o gênero adquirido, mesmo para pessoas que possuem um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC). De acordo com dados oficiais, cerca de 8.500 certificados GRC foram emitidos no Reino Unido desde a criação do sistema em 2004.

Associação feminista escocesa celebrou a decisão

Representantes da organização For Women Scotland saudaram a decisão. Segundo Susan Smith, codiretora do grupo, a sentença garante a preservação de espaços exclusivos para mulheres com base em critérios biológicos. A organização foi apoiada por personalidades públicas, incluindo a escritora J.K. Rowling, que defendeu o direito das mulheres cis a espaços exclusivos.

Por outro lado, grupos de defesa LGBTQIAPN+ alertaram que a decisão pode restringir o acesso de mulheres trans a serviços de proteção, como abrigos e centros de acolhimento. A organização Stonewall, referência em direitos LGBT+ no Reino Unido, manifestou preocupação com os efeitos da decisão, considerando-a de amplo impacto sobre os direitos da população trans.

Disputa entre o governo escocês e cortes superiores

A ação judicial teve origem após a aprovação, pelo Parlamento Escocês, de medidas que reconheciam mulheres trans com GRC como mulheres com todos os direitos legais associados. A legislação local foi contestada na Justiça sob o argumento de que feria os dispositivos da Lei da Igualdade, que diferencia “sexo” de “gênero”. Após decisões contraditórias em instâncias inferiores, o caso foi levado à Suprema Corte.

Em 2022, o governo escocês aprovou um projeto que autorizava a mudança legal de gênero a partir dos 16 anos, sem exigência de laudo médico. O projeto foi bloqueado pelo governo britânico, sob justificativa de conflito com a legislação nacional. No ano seguinte, as autoridades escocesas suspenderam a transferência de detentas trans com histórico de violência contra mulheres para presídios femininos, após casos que repercutiram na opinião pública.

Repercussão entre líderes políticos e possíveis impactos internacionais

A decisão foi elogiada por representantes do Partido Trabalhista, atualmente no poder, que destacaram o papel da sentença em fornecer clareza jurídica para prestadores de serviços, como hospitais, abrigos e entidades esportivas. Já a oposição conservadora, derrotada nas eleições de 2024, considerou a decisão uma “vitória”. A ex-ministra Kemi Badenoch declarou que a frase “mulheres trans são mulheres” não tem respaldo legal.

Nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump iniciou um novo mandato em janeiro, a decisão britânica poderá influenciar debates legislativos. O governo norte-americano tem adotado medidas para restringir a presença de pessoas trans em instituições militares e o acesso de menores a tratamentos de transição de gênero.

*Com informações da RFI.