O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta terça-feira (22/04/2025) um novo espaço para realização de sessões plenárias do Tribunal do Júri na comarca de Feira de Santana. A entrega ocorreu no Fórum dos Juizados Especiais Desembargadora Ruth Pondé Luz, como parte do projeto TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 788/2024.
A iniciativa visa à modernização da estrutura física do Judiciário baiano com foco na melhoria da prestação jurisdicional. O novo espaço conta com salas separadas para testemunhas de acusação e defesa, além de ambientes organizados para atuação do juiz, promotor e advogados de defesa. A configuração busca assegurar melhores condições para a realização dos julgamentos.
O Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Coordenador-Geral do Projeto TJBA Mais Júri, destacou que a inauguração representa um avanço na efetividade do Judiciário. Segundo o magistrado, a ampliação da capacidade para realização de júris contribui para aumentar a frequência das sessões plenárias e reduzir o acervo processual na área penal.
“Essa medida desmitifica uma cultura de impunidade ao incrementar a quantidade de sessões plenárias”, afirmou.
Os Tribunais do Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídio e infanticídios. A decisão final sobre a condenação ou absolvição do réu é dada por um Conselho de Sentença, formado por sete jurados sorteados entre cidadãos da comarca. O modelo adotado assegura a participação popular nas decisões penais mais graves.
O projeto TJBA Mais Júri tem como finalidade central aumentar a capacidade de julgamento nos crimes dolosos contra a vida, promovendo mutirões e reforçando a estrutura das comarcas com maior demanda. A comarca de Feira de Santana está entre as contempladas devido ao elevado número de processos nessa categoria criminal.
Além da estrutura física, o TJBA também promove a capacitação de servidores e magistrados, a fim de manter a regularidade dos julgamentos e garantir os princípios do contraditório, ampla defesa e soberania dos veredictos. A medida é considerada estratégica para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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