A Comissão Europeia aplicou multas à Apple e à Meta por violações da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE). A Apple foi penalizada em 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) e a Meta em 200 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão).

A penalidade contra a Apple foi imposta pelo descumprimento da regra de anti-direcionamento, que impede a limitação de ofertas alternativas por fora da App Store. Já a Meta foi sancionada por não disponibilizar aos usuários uma alternativa de serviço com menor coleta de dados pessoais, conforme exigido pela DMA.

A investigação sobre a Apple revelou que a empresa restringia os desenvolvedores de redirecionar consumidores para opções externas mais baratas, limitando a concorrência. Apesar disso, a Comissão Europeia encerrará outro processo contra a Apple, após a empresa permitir que os usuários escolham navegadores padrão e removam aplicativos pré-instalados.

No caso da Meta, a sanção decorre da adoção do sistema denominado “pagamento por privacidade”, no qual os usuários deveriam pagar para não ter seus dados coletados ou consentir com o uso dos dados para continuar utilizando as plataformas Facebook e Instagram. A Comissão concluiu que a empresa não ofereceu versões equivalentes com menor personalização, nem respeitou o direito ao consentimento livre para a combinação de dados pessoais.

A multa aplicada à Meta abrange o período entre março e novembro de 2024, quando o modelo de “consentimento ou pagamento” esteve em vigor. A empresa introduziu, ao final do período, um novo sistema de anúncios com suposto uso reduzido de dados, ainda sob avaliação.

As multas representam as primeiras sanções com base na DMA, em vigor desde 2023. Ambas as empresas reagiram negativamente às penalidades. Em nota, a Apple declarou que recorrerá da decisão e afirmou que a Comissão Europeia está “prejudicando a privacidade e a segurança dos usuários” ao obrigar mudanças não demandadas pelos consumidores.

A Meta, por sua vez, acusou a UE de favorecer empresas europeias e chinesas em detrimento das americanas. O posicionamento pode acentuar tensões diplomáticas entre a UE e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump já havia manifestado críticas ao bloco europeu por práticas comerciais que considera desfavoráveis às empresas dos EUA.

Em resposta, a comissária antitruste da UE, Teresa Ribera, declarou que as penalidades “enviam uma mensagem clara” e caracterizou a ação como “firme, mas equilibrada”. O porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, negou que a medida seja direcionada a empresas de países específicos, afirmando que todas as companhias devem seguir as normas da União Europeia, independentemente da origem.

Regnier também afirmou que as multas são proporcionais e foram determinadas com base na gravidade das infrações, sua duração e a natureza recente da legislação.

*Com informações da DW.