A empresa responsável pela reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana tem até o dia 30/04/2025 para corrigir falhas identificadas por uma auditoria de engenharia contratada pelo Legislativo. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11/04/2025) pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), durante coletiva de imprensa alusiva aos 100 dias de gestão da nova Mesa Diretiva.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Avaliação de Transição e contratada no dia 13/03/2025. A ação teve como objetivo levantar dados técnicos da obra e possibilitar a retomada da reforma com segurança e transparência. Segundo Marcos Lima, o laudo confrontou valores pagos e serviços executados, revelando que R$ 4.035.955,03 já foram pagos, de um total contratual de R$ 5.849.142,29, mas com inconsistências que somam R$ 1.395.865,89.

O contrato da obra foi aditivado duas vezes. O primeiro termo estendeu o prazo até 31/12/2024 e o segundo até 30/04/2025. A reforma encontra-se suspensa desde o final de 2024, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição extra nº 1.624.

Após as correções das falhas, uma nova avaliação técnica será realizada para verificar se o saldo contratual restante é suficiente para finalizar a obra ou se será necessário rever valores, reconhecer pendências ou abrir nova licitação. Marcos Lima reafirmou o compromisso da presidência em concluir a reforma com foco na funcionalidade e acessibilidade do prédio anexo.

Investigação sobre furto de ar-condicionado

Durante a coletiva, Marcos Lima também comentou sobre o aparelho de ar-condicionado da Câmara recuperado pela Polícia Civil, após ter sido localizado com uma pessoa investigada. O caso gerou diligências imediatas por parte do Legislativo, que oficiou a autoridade policial competente e solicitou abertura de investigação.

A Polícia Civil confirmou que o indivíduo que estava com o equipamento encontra-se detido. As investigações continuam com oitivas em andamento. Marcos Lima afirmou que a Câmara tem colaborado com o inquérito e já recuperou o bem, que está novamente sob responsabilidade do setor patrimonial do Legislativo.

Câmara de Feira de Santana anuncia projeto de canal de TV pública com sinal aberto

A Câmara Municipal de Feira de Santana pretende implantar um canal de TV pública com sinal aberto voltado à divulgação das atividades legislativas e de temas de interesse social. O anúncio também foi feito pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), durante coletiva de imprensa realizada no plenário do Legislativo.

O projeto, segundo o presidente, integra a renovação de um convênio com a Câmara dos Deputados e com a rede pública de rádio e televisão, com o objetivo de viabilizar a criação da TV Câmara de Feira de Santana. A iniciativa está entre as metas da atual gestão para o biênio em curso, com foco na ampliação do acesso à informação sobre o Poder Legislativo Municipal.

De acordo com Marcos Lima, a futura emissora pública oferecerá transmissões ao vivo das sessões plenárias, cobertura de eventos institucionais e conteúdos educativos, culturais, esportivos e econômicos. A proposta é utilizar o canal como uma ferramenta para aproximar a população do trabalho parlamentar, promover a transparência administrativa e garantir acesso público à informação legislativa.

Durante a coletiva, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso com a liberdade de imprensa e a transparência das ações legislativas e administrativas. Ele também destacou que a Casa manterá acesso livre aos veículos de comunicação e adotará medidas de enfrentamento à desinformação e notícias falsas.