O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), realizou nesta sexta-feira (11/04/2025) uma coletiva de imprensa no plenário da Casa Legislativa, marcando os 100 primeiros dias da nova Mesa Diretora. O encontro apresentou um panorama das principais ações, projetos legislativos, iniciativas administrativas e medidas de controle interno adotadas desde o início do mandato.

Compromisso com a gestão participativa e valorização dos servidores

Ao abrir a coletiva, Marcos Lima destacou o compromisso com uma gestão baseada no diálogo, na transparência e no fortalecimento institucional. Segundo o vereador, o foco inicial foi voltado à valorização dos servidores, com a criação de um programa de gestão participativa, implantação do Núcleo de Formação Continuada e restabelecimento do pagamento de salários no dia 20 de cada mês.

Além disso, foram adotadas ações para regularizar pendências históricas como férias acumuladas, promoções, titularidades não reconhecidas e verbas rescisórias. A restituição das inscrições do concurso público cancelado foi iniciada em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, e os estudos técnicos para um novo concurso estão em andamento, com previsão de publicação do edital no último trimestre de 2025.

Reestruturação administrativa e melhorias operacionais

A atual gestão promoveu a realocação estratégica de setores administrativos e alugou um prédio anexo para acolher áreas como ouvidoria, cerimonial, coordenação de transportes e arquivo geral. Foram também implementadas medidas para padronizar processos internos, como o setor de Controle Operacional Padrão (COP) e a auditoria dos bens patrimoniais da Câmara.

Destaca-se ainda o fortalecimento da ouvidoria legislativa como canal de escuta e participação da população, além da retomada de visitas guiadas de instituições de ensino, com o intuito de fomentar a educação cidadã e aproximar a juventude do Legislativo.

Produção legislativa: indicações, projetos e leis aprovadas

Nos primeiros 100 dias, a Câmara protocolou mais de 600 indicações ao Executivo, voltadas para áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública. Também foram aprovados 46 requerimentos, 9 projetos de lei, uma emenda à Lei Orgânica, um projeto de resolução e uma lei complementar. Além disso, houve a promulgação de três leis aprovadas anteriormente.

Entre os destaques, estão leis que garantem:

Gratuidade no transporte público para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme;
Meia passagem para estudantes de escolas técnicas;
Isenção de IPTU para famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida.

Parcerias institucionais e ampliação da transparência

A presidência firmou parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para consolidação de leis municipais e modernização da gestão. Estão em curso tratativas com a Câmara dos Deputados para implantação de um canal legislativo de sinal aberto na cidade.

Todas as prestações de contas estão atualizadas no Portal da Transparência, que também passou a publicar os projetos de lei aprovados. A Câmara está em processo de parametrização de rotinas administrativas conforme recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), visando alcançar o selo de excelência em transparência pública.

Auditoria na obra do prédio anexo e investigação sobre equipamento subtraído

A gestão atual contratou uma auditoria de engenharia para apurar a situação da obra do prédio anexo da Câmara. A auditoria identificou inconsistências no valor de R$ 1.395.065,89, referentes a serviços não comprovadamente realizados. A empresa responsável foi notificada e tem até 30 de abril de 2025 para apresentar justificativas e iniciar as correções. A administração estuda a viabilidade de concluir a reforma com o saldo contratual existente ou, se necessário, abrir novo processo licitatório.

No caso do equipamento de ar-condicionado subtraído, o vereador esclareceu que o item foi recuperado, e que o inquérito policial está em andamento. O equipamento foi encontrado com uma pessoa detida pela Polícia Civil. A Câmara colaborou desde o início com as autoridades, fornecendo informações e cobrando a responsabilização dos envolvidos.

Relação institucional e combate à desinformação

O presidente enfatizou a manutenção de relação independente e respeitosa com o Executivo, além do diálogo constante com órgãos de controle como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Reiterou também o compromisso com a liberdade de imprensa e combate à desinformação, destacando que todos os canais da Casa estão abertos para acompanhamento público.

Início de um ciclo

Ao final da coletiva, Marcos Lima afirmou que os 100 primeiros dias representam apenas o início de um novo ciclo, pautado pelo trabalho contínuo, valorização do servidor e escuta ativa da sociedade. Afirmou ainda que a missão da gestão é transformar a Câmara Municipal em um espaço mais eficiente, acessível e transparente, em consonância com os princípios republicanos.