A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a Prefeitura de Salvador pela assinatura do contrato de concessão do Parque Urbano da Orla de Pituaçu, firmado com a empresa Orla Brasil, responsável pela gestão de 34 quiosques e 70 tendas no trecho entre os bairros de Piatã e Corsário, pelo período de 30 anos.
Segundo a vereadora, o processo licitatório apresentou falta de transparência, ausência de audiências públicas e indícios de favorecimento. Marta respondeu diretamente ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), que sugeriu que a oposição conhecesse os modelos de concessão praticados no Rio de Janeiro.
“Não precisamos ir para o Rio de Janeiro para saber que o processo está completamente equivocado”, disse a parlamentar.
Marta aponta como principal ponto de conflito o fato de a empresa Orla Villa Lobos Administração de Mobiliário Urbano Ltda, pertencente ao mesmo grupo da Orla BR Participações, ter sido responsável pelos estudos prévios e estruturação do modelo de negócio que baseou o edital, além de ter vencido a licitação. Para a vereadora, a situação configura um conflito de interesses.
“Quem desenhou o projeto foi quem acabou sendo o maior beneficiado”, declarou.
A parlamentar também criticou a exclusão dos antigos permissionários que atuavam na área. De acordo com ela, trabalhadores e famílias que já atuavam na orla não foram ouvidos nem incluídos no processo.
“Depois que assina o contrato, é que vai ouvir a população? O mínimo seria garantir que os trabalhadores que já cuidavam daquela área fossem parte do processo”, afirmou.
A vereadora informou ainda que a bancada de oposição na Câmara Municipal pretende intensificar a fiscalização sobre o processo.
“Vamos exigir transparência, explicações sobre os critérios dessa licitação e garantias de que os permissionários não serão deixados para trás”, concluiu.
A publicação do resultado da licitação no Diário Oficial do Município, feita segundo Marta às vésperas do Carnaval, foi também objeto de crítica. Para ela, a divulgação ocorreu em um momento estratégico, com o objetivo de evitar a mobilização da sociedade civil.
A vereadora afirmou que o processo fere os princípios do Direito à Cidade e ressaltou que decisões sobre o uso de áreas públicas devem ser debatidas com a população e com o Legislativo.
“O destino de uma área tão importante para a população e para os trabalhadores precisa ser discutido diretamente com eles”, completou.
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