Salvador, quarta-feira, 07/05/2025 — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ajuizou a Ação Civil Pública nº 1014962-69.2025.4.01.0000 na Justiça Federal da 1ª Região contra a greve anunciada pelos servidores do Judiciário da Bahia, obtendo decisão liminar favorável. A medida impõe o funcionamento de 60% do expediente, com atendimentos presenciais e virtuais satisfatórios, mesmo com a paralisação.
Reivindicações e decisão judicial
Na ação, a OAB-BA solicitou:
- Funcionamento mínimo de 60% das unidades judiciais;
- Fornecimento de pessoal pelo Estado da Bahia para normalização dos serviços;
- Imposição de astreintes (multa diária, multa cominatória) por descumprimento da ordem judicial;
- Indenização de R$ 1 milhão por dano coletivo a advogados e jurisdicionados, a ser destinada ao fundo de pagamento de advogados dativos.
O pedido liminar foi deferido pelo Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim, que determinou o cumprimento integral da solicitação, garantindo o funcionamento essencial da Justiça durante a greve.
Posição do SINTAJ
O SINTAJ afirmou que o direito de greve é legítimo e necessário, e que mantém-se aberto ao diálogo com a OAB-BA. Segundo o sindicato, os servidores estão orientados a registrar ponto de entrada e saída, permanecer nas unidades e cumprir todas as demandas urgentes, garantindo que os serviços essenciais estejam plenamente assegurados.
A entidade criticou a OAB-BA pela divulgação pública da ação antes de qualquer comunicação formal ao sindicato. O corpo jurídico do SINTAJ afirmou que tomará todas as providências legais cabíveis para defender os direitos da categoria.
Servidores deflagram greve geral a partir de 12 de maio
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia aprovaram a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, com início na segunda-feira (12/05/2025). A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no Ginásio dos Bancários, em Salvador, e envolve trabalhadores de todas as comarcas do estado.
Impasse legislativo motiva paralisação
A greve foi motivada pela ausência de tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta, elaborada pelas entidades representativas da categoria e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), encontra-se paralisada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde agosto de 2024.
O PL propõe reestruturação remuneratória, progressões funcionais e revisão de atribuições, sendo considerado um marco histórico na valorização da carreira dos servidores.
Estado Permanente de Assembleia e Comando de Greve
Durante a assembleia, os servidores aprovaram o Estado Permanente de Assembleia e instituíram um Comando de Greve, com representantes da diretoria sindical, delegados e servidores eleitos. O grupo é responsável por coordenar as ações de mobilização e interlocução com os poderes.
Ato na Assembleia Legislativa
Está previsto para terça-feira (13/05/2025), às 14h, um ato público na sede da Alba, com o objetivo de pressionar os parlamentares a colocar o projeto em votação. A mobilização deve reunir servidores de diversas regiões do estado.
Impacto no funcionamento do Judiciário
A paralisação deve afetar setores como protocolo, distribuição, atendimento ao público, secretarias de varas e serviços administrativos. A orientação sindical é para manutenção de plantões presenciais e virtuais para casos urgentes, conforme determina a legislação vigente.
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Servidores do Judiciário Estadual da Bahia deflagram greve geral por tempo indeterminado
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