Aumento da Selic é caminho para empobrecimento do país | Por Odilon Guedes

O recente aumento da taxa Selic para 14,75%, o que assegurou o juro real permanecer entre os maiores do planeta, é disfuncional e prejudica a população de baixa renda em nosso país.

Primeiro é disfuncional porque a recente alta da inflação está ligada principalmente ao crescimento do preço dos alimentos e de produtos da área da saúde. O aumento dos juros, não terá a mínima influência para conter esses preços. No caso dos produtos agrícolas, o controle da inflação passa pela formação de estoques reguladores, de empréstimos a juros subsidiados para incentivar a produção e a importação de alimentos, pois reservas cambiais para isso o Brasil possui. Já o aumento dos preços dos produtos industriais, deve ser enfrentado com a ampliação dos investimentos públicos e privados para a Formação Bruta de Capital Fixo, visando a atender ao aumento da demanda.

A alta é prejudicial à população de baixa renda por vários motivos. Um deles é por provocar a queda dos investimentos e do consumo, aumentar o desemprego e a dívida pública e diminuir o crescimento do PIB. Nesse quadro é importante lembrar que o principal fator de aumento da dívida pública são os próprios juros e, neste ano, o governo deverá dispender cerca de R$ 1,0 trilhão com essa despesa, algo inacreditável. A cada aumento de 1 ponto percentual, a dívida cresce em cerca R$ 50 bilhões. Para fazermos uma comparação, os gastos em 2025 com o Ministério da Saúde deverão ser de R$ 246,6 bilhões e da Educação R$ 226,0 bilhões.

É necessário destacar que além da inflação, o aumento da dívida pública é um dos principais argumentos do mercado financeiro para pressionar a elevação da Selic. Isso porque, segundo o mercado, com a dívida crescendo aumenta a desconfiança dos detentores dos títulos públicos no sentido de que o governo poderá não honrar seu compromisso em relação a essa dívida. Assim, o Banco Central precisa aumentar os juros para compensar o risco dos compradores desses títulos.

O pagamento dos juros é outro fator que penaliza principalmente a população de baixa renda, pois o governo para realizar esse pagamento corta gastos em saneamento básico, infraestrutura, educação, saúde, cultura. Além disso, como esses cortes não são suficientes, as autoridades de Brasília alteraram recentemente a forma de calcular o salário-mínimo, rebaixando sua correção. O reajuste desse salário, além da correção pela inflação, agora ficou restrito ao máximo de 2,5% que é o limite superior do Arcabouço Fiscal. Anteriormente esse aumento, além da correção pela inflação, estava baseado no aumento do PIB dos dois anos anteriores ao ano vigente e podia ser de 3%, 5% ou mais. Só para lembrar, o salário-mínimo, segundo o DIEESE, baseado no Art.5º Inciso IV da Constituição Federal, deveria ser em março passado de R$ 7.398,94.

Essa mudança ocorreu porque o salário-mínimo é a referência para um conjunto de despesas governamentais. No Brasil há cerca de 27 milhões de aposentados que recebem esse salário – R$ 1.518,00 –  e quando o mínimo aumenta, as aposentadorias aumentam na mesma proporção. O mesmo acontece com o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que atende a 6 milhões de famílias. A alteração desta política feita para diminuir os gastos públicos, prejudica mais uma vez os trabalhadores, os aposentados e as famílias que recebem o BPC.

Em resumo, para pagar os juros, o governo corta gastos com educação, saúde e habitação prejudicando a população da baixa renda. Rebaixou o cálculo do salário-mínimo, prejudicando dezenas de milhões de trabalhadores que vivem desta renda, 27 milhões de aposentados e os 6 milhões de brasileiros que recebem o BPC o que reforça a manutenção da pobreza em nosso país.

*Odilon Guedes-Economista, Mestre em Economia pela PUC/SP. Professor Universitário – Presidente do Conselho Regional de Economia SP.