Na segunda-feira (28/04/2025), o estudo “Aprendizagem na Educação Básica: situação brasileira no pós-pandemia“, elaborado pelo Todos Pela Educação, revelou que a Bahia enfrenta retrocessos nos níveis de aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, além de apresentar desigualdades profundas entre estudantes de diferentes raças, níveis socioeconômicos e redes de ensino.

De acordo com o estudo, no 5º ano do Ensino Fundamental, a Bahia apresentou queda na aprendizagem adequada em Matemática entre 2019 e 2023, enquanto em Língua Portuguesa o estado registrou leve estabilidade, mas ainda abaixo dos níveis pré-pandemia.

No 9º ano do Ensino Fundamental, a situação se agravou: houve redução nos percentuais de aprendizagem adequada tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. Em relação ao Ensino Médio, a Bahia manteve níveis alarmantemente baixos, seguindo a tendência nacional de estagnação e agravamento das perdas educacionais.

Principais indicadores para a Bahia:

• 5º ano do Ensino Fundamental:

  • Língua Portuguesa: Estabilidade em patamar inferior ao desejável.

  • Matemática: Redução da aprendizagem adequada.

• 9º ano do Ensino Fundamental:

  • Língua Portuguesa e Matemática: Queda nos índices de aprendizagem adequada.

• 3ª série do Ensino Médio:

  • Língua Portuguesa: Resultados estagnados.

  • Matemática: Menos de 5% dos estudantes atingem nível adequado.

Aumento da aprendizagem abaixo do básico

O levantamento também aponta que o percentual de estudantes com aprendizagem abaixo do básico aumentou na Bahia, especialmente em Matemática, nos três níveis de ensino analisados. Este cenário é mais crítico no Ensino Médio, onde quase 60% dos alunos apresentam níveis de proficiência muito baixos em Matemática.

Persistência das desigualdades

Desigualdade entre redes pública e privada

O estudo evidencia que as disparidades entre estudantes da rede pública e privada se acentuaram. Na Bahia, alunos da rede privada possuem níveis de aprendizagem muito superiores, perpetuando a histórica segregação educacional do estado.

Desigualdade racial e socioeconômica

A desigualdade racial também se aprofundou no estado. Estudantes pretos, pardos e indígenas apresentam percentuais de aprendizagem adequada significativamente inferiores em comparação aos estudantes brancos, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática.

As diferenças associadas ao nível socioeconômico se mantêm elevadas. Jovens provenientes dos 20% mais pobres continuam em forte desvantagem educacional, revelando que o impacto da pandemia não foi homogêneo, penalizando especialmente os mais vulneráveis.

Impacto na recomposição de aprendizagens

Os dados indicam que a Bahia enfrenta dificuldades consideráveis para implementar políticas públicas de recomposição da aprendizagem. A ausência de estratégias robustas para mitigar os efeitos da pandemia ameaça comprometer o desenvolvimento educacional de uma geração inteira.

Desafios e perspectivas para a Bahia

Para reverter o atual cenário, o estado precisa:

• Fortalecer políticas públicas específicas para recomposição da aprendizagem, com foco em Matemática e Língua Portuguesa.

• Reduzir desigualdades socioeconômicas e raciais, com programas focalizados em populações mais vulneráveis.

• Aumentar investimentos em formação docente contínua, recuperação de defasagens e expansão de tempo integral nas escolas públicas.

• Aprimorar mecanismos de avaliação e monitoramento, com uso sistemático de dados para correção de rumos.

A Bahia, como parte da federação, deve retomar o compromisso histórico com a educação como base do progresso social, resgatando a tradição de que só a escola pública forte é capaz de corrigir as injustiças estruturais que marcam a sociedade brasileira.

Quadro Comparativo: Educação na Bahia x Média Nacional (2023)

Análise crítica do quadro

• A Bahia apresenta desempenho inferior ou, na melhor hipótese, similar à média nacional, porém em patamar mais preocupante em Matemática no Ensino Fundamental e Médio.

• As desigualdades raciais e socioeconômicas, embora presentes no Brasil inteiro, têm impacto ainda mais dramático na Bahia, dada a composição demográfica e as condições históricas do estado.

• A situação da aprendizagem no estado não apenas reflete o contexto nacional, mas expõe com maior gravidade a falência de políticas públicas eficazes de recomposição das aprendizagens pós-pandemia.

O comparativo revela que a Bahia necessita de ações emergenciais para evitar o agravamento de déficits estruturais na Educação Básica. A estagnação e a regressão nos indicadores de aprendizagem, somadas à persistência das desigualdades, exigem intervenções sistêmicas, permanentes e focadas nos estudantes mais vulneráveis.

Principais dados sobre Educação na Bahia (pós-pandemia)

1. Aprendizagem Adequada

• 5º ano do Ensino Fundamental:

  • Língua Portuguesa: Estabilidade em 2023, com pequeno declínio em comparação a 2019.

  • Matemática: Redução no percentual de estudantes com aprendizagem adequada entre 2019 e 2023.

• 9º ano do Ensino Fundamental:

  • Língua Portuguesa: Queda no percentual de aprendizagem adequada em comparação a 2019.

  • Matemática: Forte retração, refletindo dificuldades na retomada do aprendizado básico.

• 3ª série do Ensino Médio:

  • Língua Portuguesa: Estagnação em níveis baixos de aprendizagem adequada.

  • Matemática: Percentual de aprendizagem adequada inferior a 5%, mantendo cenário de extrema preocupação.

2. Aprendizagem Abaixo do Básico

• 5º ano do Ensino Fundamental:

  • Aumento do percentual de estudantes com proficiência abaixo do básico em Matemática e estabilidade negativa em Língua Portuguesa.

• 9º ano do Ensino Fundamental:

  • Crescimento de estudantes com desempenho abaixo do básico em ambas as disciplinas.

• 3ª série do Ensino Médio:

  • Matemática: Aproximadamente 60% dos estudantes com desempenho abaixo do básico.

  • Língua Portuguesa: Cerca de 33% dos estudantes nesta situação.

3. Desigualdades Educacionais

• Rede pública x rede privada:

  • Diferenças expressivas persistem. Estudantes da rede privada têm desempenho muito superior em todas as disciplinas e etapas.

• Raça/cor:

  • Estudantes pretos, pardos e indígenas apresentam níveis de aprendizagem significativamente inferiores aos estudantes brancos e amarelos.

• Nível socioeconômico:

  • Estudantes pertencentes aos 20% mais pobres têm desempenho substancialmente inferior aos 20% mais ricos, especialmente em Matemática.

• Intersecção raça/cor e nível socioeconômico:

  • Mesmo entre alunos de mesmo nível socioeconômico, estudantes pretos e pardos têm desempenho inferior aos estudantes brancos.

4. Evolução 2019-2023

• Retrocesso em quase todos os indicadores, especialmente em Matemática no 9º ano e no Ensino Médio.

• Recomposição da aprendizagem insuficiente até 2023, com níveis gerais inferiores aos de 2019.

Quadro de estagnação e retrocesso

A Bahia enfrenta um quadro de estagnação e retrocesso educacional no pós-pandemia, agravado por desigualdades estruturais entre redes de ensino, raças e classes sociais. A baixa performance em Matemática no Ensino Médio é alarmante e revela a necessidade urgente de ações sistêmicas e direcionadas, reforçando a premissa de que sem correção das desigualdades históricas, não haverá progresso consistente.

Impacto das greves e modelo de gestão pública por meio de contratos celetistas

A crise educacional que atinge a Bahia, conforme exposto no estudo do Todos Pela Educação, não pode ser dissociada das frequentes greves de professores e servidores da rede pública, que interrompem o calendário letivo, desorganizam o processo pedagógico e comprometem a continuidade do ensino. A recorrência desses movimentos paralisa o desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais fundamentais, principalmente nas etapas de alfabetização e consolidação de competências analíticas — fase crítica para a formação de indivíduos autônomos, aptos à vida cidadã e ao mercado de trabalho.

Sob o ponto de vista das famílias, especialmente das mais vulneráveis, as greves forçam pais e responsáveis a buscar alternativas de acolhimento e instrução durante o expediente escolar, sobrecarregando economicamente os lares e desorganizando a vida profissional de milhares de trabalhadores. A escola pública, além de seu papel pedagógico, exerce função social estruturante — ao falhar neste compromisso, transfere o ônus para a sociedade civil, que não possui meios para suprir o colapso de um sistema mantido com recursos públicos.

Para a sociedade como um todo, o prejuízo se perpetua no tempo. A interrupção sistemática do ensino impede a consolidação de uma cultura educacional sólida, reproduzindo ciclos de pobreza, desigualdade e baixa produtividade. A formação deficiente de gerações inteiras de estudantes compromete a qualificação da força de trabalho, limita a inovação e sufoca o desenvolvimento econômico regional e nacional. Trata-se de um retrocesso cumulativo que afeta diretamente a competitividade do país no cenário global.

Nesse contexto, torna-se imperioso reavaliar o modelo de gestão da educação pública, inspirando-se em experiências já consolidadas em outras áreas, como a saúde. No estado da Bahia, a rede pública estadual de saúde adota com razoável êxito o modelo de gestão por meio de organizações sociais e de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que são empresas de finalidade especifica, em que o patrimônio permanece público, o serviço é gratuito, mas os profissionais são contratados sob regime celetista, com metas e avaliações de desempenho. Tal estrutura assegura maior flexibilidade administrativa, estímulo à produtividade, continuidade no atendimento e responsabilização pelos resultados — elementos hoje ausentes na estrutura da educação pública tradicional.

Ao contrário da estrutura estatutária vigente nas escolas estaduais, marcada por estabilidade desprovida de meritocracia, baixa accountability e permeabilidade a pressões sindicais, a adoção de um modelo híbrido de gestão educacional — com patrimônio público, ensino gratuito, mas corpo docente contratado por meio de vínculos celetistas com empresas gestoras especializadas — permitiria maior eficiência, foco em resultados e proteção ao direito dos estudantes à aprendizagem contínua.

É necessário reconhecer que a manutenção do atual sistema educacional público, sustentado por uma lógica sindical corporativista e pela ausência de responsabilização direta por resultados, é uma das engrenagens centrais da reprodução da mediocridade estrutural do ensino na Bahia e em diversas outras unidades da federação. A defesa intransigente da escola pública como instrumento de justiça social não pode mais servir de escudo para o fracasso institucionalizado. O futuro da juventude brasileira — e da própria Nação — exige coragem para reformar com profundidade e pragmatismo.