Brasil instituiu Dia do Trabalhador em 1924 para neutralizar protestos e promover festividades operárias

Quinta-feira, 01/05/2025 – O Dia do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio, foi instituído no Brasil por meio de uma lei sancionada em setembro de 1924. A medida, promovida durante o governo de Arthur Bernardes, teve como propósito central reduzir a força dos protestos operários e substituí-los por comemorações cívicas voltadas à exaltação do trabalho.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e fundamentada em uma retórica de “confraternidade universal das classes operárias” e homenagem aos chamados “mártires do trabalho”. No entanto, documentos preservados no Arquivo do Senado, em Brasília, evidenciam que o objetivo era essencialmente político: desmobilizar greves e manifestações que questionavam a ausência de direitos trabalhistas no país.

Histórico de mobilização operária

Antes da oficialização do feriado, sindicatos organizavam atos e comícios no 1º de maio para denunciar as precárias condições de trabalho. A grande greve de 1917, que mobilizou cerca de 50 mil operários em São Paulo, marcou esse cenário de insurgência operária.

Na ocasião, trabalhadores enfrentavam jornadas superiores a 16 horas, salários irrisórios, ausência de garantias legais e repressão policial sistemática. A grande maioria não tinha carteira assinada, férias ou descanso semanal, e o trabalho infantil era legalizado. As mulheres recebiam remuneração inferior aos homens, e as demissões ocorriam sem justificativa legal.

Debate parlamentar e crítica à exploração

Durante as discussões no Senado, o parlamentar Cunha Pedrosa (PB) classificou os operários como “bestas de carga” submetidas a um sistema industrial excludente. Já o senador Antônio Azeredo (MT) comparou a condição dos trabalhadores urbanos à dos camponeses, destacando que os primeiros não tinham qualquer perspectiva de ascensão patrimonial.

O senador Irineu Machado (DF) denunciou a continuidade de uma estrutura social análoga à escravidão, afirmando que o Brasil se mantinha como “uma vasta senzala”, onde os trabalhadores brancos eram subjugados sem amparo legal.

Repressão e concessão simbólica

Os protestos eram tratados como caso de polícia. O Estado agia com repressão e prisões em massa, como ocorreu na greve da Estrada de Ferro Leopoldina, onde líderes grevistas foram espancados, encarcerados e sumariamente demitidos. Irineu Machado relatou que, à época, o governo Venceslau Brás (1914-1918) atendeu às demandas da empresa inglesa em detrimento dos trabalhadores brasileiros.

A instituição oficial do feriado de 1º de maio representou uma estratégia de contenção simbólica, não de ampliação de direitos. Na mensagem enviada por Arthur Bernardes ao Congresso em 1925, o presidente comemorou o esvaziamento das manifestações reivindicatórias em favor de festividades.

Conquistas legais apenas nas décadas seguintes

Embora a oficialização da data tenha sido um marco, as garantias trabalhistas só começaram a ser estabelecidas com a Constituição de 1934, que fixou o salário mínimo e a jornada de oito horas diárias. O processo culminaria apenas em 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo presidente Getúlio Vargas, estabelecendo um marco legal mais robusto.

O 1º de Maio no contexto atual

Atualmente, o Dia do Trabalhador é celebrado por sindicatos, governos e entidades patronais, com destaque para eventos públicos e mobilizações em grandes centros urbanos. Em Brasília, ocorre o tradicional desfile na Esplanada dos Ministérios, onde trabalhadores reafirmam pautas sociais e direitos.

*Com informações da Agência Senado.