A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/17, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de fortalecer a permanência de jovens no campo por meio de ações integradas nas áreas de educação, crédito, acesso à terra e desenvolvimento social. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis parlamentares do mesmo partido, a proposta foi aprovada no Plenário da Câmara na forma do substitutivo apresentado pelo relator deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A política é voltada para jovens de 15 a 29 anos inseridos em estabelecimentos da agricultura familiar, buscando articular programas que garantam acesso à terra, crédito rural, educação no campo e incentivo à organização social, como cooperativas e associações de jovens agricultores.

Entre os principais eixos da proposta estão:

• Acesso à terra e crédito rural com condições diferenciadas;

• Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e o Sistema S;

• Implantação da pedagogia da alternância na educação rural;

• Apoio à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores;

• Participação da juventude rural em instâncias de decisão, controle e representação social.

Inclusão em programas de alimentação

O texto também altera a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para incluir os jovens agricultores como grupo prioritário na venda de alimentos às escolas públicas, que devem adquirir no mínimo 30% dos gêneros da agricultura familiar, utilizando recursos federais, estaduais ou municipais. Atualmente, essa prioridade abrange assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.

De forma semelhante, a proposta inclui esse grupo na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que realiza compras governamentais para assistência alimentar. O texto estabelece que os alimentos adquiridos devem priorizar produtores jovens e mulheres rurais, com critérios específicos a serem definidos por regulamento.

Alterações no Estatuto da Juventude

O projeto também faz alterações no Estatuto da Juventude, acrescentando diretrizes para o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura, ao turismo e à formação profissional de jovens agentes culturais, promovendo diversificação das fontes de renda no meio rural.

Plano Nacional de Implementação

Para a execução, está prevista a criação de um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com ações conjuntas de entes federativos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. A identificação dos beneficiários será feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Linhas de crédito específicas

O projeto autoriza a criação de linhas de crédito exclusivas para jovens da agricultura familiar, com condições facilitadas e menores riscos, utilizando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além de recursos do Orçamento Geral da União.

Debates no Plenário

Durante a votação, o relator Zé Silva destacou que a medida é essencial para enfrentar o problema da sucessão rural, assegurando a continuidade da agricultura familiar, setor que responde por grande parte da produção de alimentos no país.

O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, não se posicionou contra o texto após entendimento com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entretanto, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) criticou pontos do projeto, especialmente a adoção da pedagogia da alternância, classificando como um conteúdo de “viés ideológico”.

Por outro lado, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a proposta, destacando que ela fortalece a qualificação dos jovens rurais e pode gerar impacto positivo na produtividade e na economia rural.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.