A Câmara Municipal de Feira de Santana prorrogou até o dia 12 de junho de 2025 o prazo para solicitação da devolução da taxa de inscrição referente ao Concurso Público nº 01/2022, que foi cancelado. A medida foi oficializada por meio do Edital nº 02, publicado na segunda-feira (12/05/2025), no Diário Oficial do Município.

A devolução do valor de R$ 80,00 pode ser requerida exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdhghiaGFkB5iFPK9tVKsevLqCmRn1amzFc1YYjP0lpYFQpdg/viewform,
também acessível no banner localizado no topo do site institucional da Câmara: www.feiradesantana.ba.leg.br.

O concurso foi cancelado conforme Portaria nº 148/2023, de 16/06/2023. A prorrogação do prazo foi acordada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no processo IDEA nº 596.9.51242/2023.

A nova oportunidade de requerimento é válida apenas para candidatos que ainda não solicitaram o ressarcimento. Estão excluídos os que obtiveram isenção da taxa de inscrição e aqueles que já receberam o reembolso durante o primeiro prazo, encerrado em 10/05/2025.

Para efetivar a solicitação, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição

• Comprovante de pagamento da taxa

• Documento de Identidade (RG)

• CPF

• Comprovante de residência atualizado

• Endereço de e-mail válido

• Dados bancários, incluindo banco, agência, número e tipo de conta ou chave PIX

Candidatos que não possuem o comprovante de pagamento devem informar o e-mail no formulário, para posterior envio de orientações específicas sobre o recebimento.

A devolução será feita por transferência bancária, com base nos dados indicados pelo candidato no formulário.