Na quinta-feira (15/05/2025), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o afastamento do presidente Ednaldo Rodrigues do comando da entidade. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já havia atuado anteriormente em decisões relacionadas ao caso, incluindo a concessão de liminar para manter Ednaldo no cargo.
A decisão do TJRJ, proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, nomeou como interventor Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da confederação. O magistrado justificou a medida com base na suspeita de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, ex-vice-presidente da entidade, em um acordo anteriormente homologado pelo STF.
“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima”, registrou Zefiro em sua decisão.
Gilmar Mendes já havia determinado apuração de possível fraude
Na semana anterior, o ministro Gilmar Mendes havia rejeitado pedido anterior de afastamento de Ednaldo Rodrigues, feito pelo próprio Fernando Sarney. No entanto, ordenou à Justiça do Rio de Janeiro que apurasse a autenticidade da assinatura de Coronel Nunes, que teria respaldado o acordo para encerrar disputas judiciais em torno da presidência da CBF.
Contexto do conflito jurídico
O litígio sobre o comando da CBF remonta à eleição de Ednaldo Rodrigues, homologada após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2022. O acordo previa uma nova eleição, da qual Ednaldo saiu vencedor. A legalidade desse arranjo, contudo, foi contestada judicialmente.
Em dezembro de 2023, o TJ-RJ anulou o resultado da eleição e declarou extinta a ação civil pública que questionava o pleito de 2017. Na ocasião, ex-dirigentes que haviam perdido os cargos com a assinatura do TAC apresentaram recursos solicitando a reversão da situação.
A decisão do TJRJ, que agora é contestada pela CBF no STF, considerou que o TAC era juridicamente inválido, o que motivou o afastamento de Rodrigues e a nomeação de um interventor.
Denúncias de conflito de interesses envolvendo Gilmar Mendes
Reportagens da Revista Piauí e de outros veículos de imprensa revelaram que o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, firmou contrato com a CBF para gerir cursos da CBF Academy, ficando com 84% da receita, estimada em R$ 9,2 milhões anuais. A CBF manteve os 16% restantes. O contrato foi assinado em agosto de 2023, com participação de Francisco Schertel Mendes, filho do ministro, que atua como diretor do IDP.
Críticos apontam que essa relação comercial entre o IDP e a CBF pode configurar conflito de interesses, já que Gilmar Mendes é o relator de ações judiciais envolvendo a entidade. O ministro, por sua vez, nega qualquer irregularidade, afirmando que o contrato é de natureza privada e que não há impedimento legal para sua atuação nos processos relacionados à CBF.
Linha do tempo dos principais eventos
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Agosto de 2023: CBF firma contrato com o IDP para gestão da CBF Academy.
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Dezembro de 2023: TJRJ afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF por irregularidades eleitorais.
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Janeiro de 2024: Gilmar Mendes concede liminar reconduzindo Ednaldo ao cargo.
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Fevereiro de 2024: STF homologa acordo entre CBF e dirigentes, encerrando disputa judicial.
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Maio de 2025: TJRJ anula acordo e afasta novamente Ednaldo Rodrigues, nomeando Fernando Sarney como interventor.
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15 de maio de 2025: CBF recorre ao STF para anular decisão do TJ-RJ; Gilmar Mendes é designado relator.
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