A China solicitou oficialmente aos Estados Unidos o cancelamento total das tarifas alfandegárias unilaterais, após uma decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (ITC) que bloqueou parte das medidas impostas pelo presidente Donald Trump. A declaração foi feita pela porta-voz do Ministério do Comércio da China, He Yongqian, durante coletiva de imprensa em Pequim.
“Pedimos que os Estados Unidos cancelem totalmente as tarifas alfandegárias unilaterais e injustificadas”, afirmou a porta-voz.
Ela acrescentou que “os Estados Unidos devem ouvir as vozes racionais da comunidade internacional e dos diversos atores nacionais”.
Decisão judicial limita poderes do Executivo americano
Na quarta-feira (28/05/2025), três juízes do ITC decidiram bloquear as tarifas de no mínimo 10% que Trump havia imposto a produtos importados, incluindo uma tarifa específica de 125% sobre produtos chineses.
O bloqueio ocorreu após dois processos movidos por 12 Estados americanos e um grupo de empresas afetadas pelas medidas.
De acordo com a decisão, o tribunal não questiona o direito dos Estados Unidos de aplicar tarifas, mas esclarece que essa competência é do Congresso, e não do presidente, segundo a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977.
O texto judicial afirma que os decretos presidenciais de 2 de abril excedem os poderes outorgados pela IEEPA, e que essa legislação não autoriza o presidente a impor tarifas de forma ilimitada sobre produtos estrangeiros.
Impacto sobre as tarifas vigentes
A decisão judicial suspende as tarifas adicionais sobre produtos do Canadá, México e China, além de impostos extras aplicados a mercadorias de diversos países. Entretanto, não afeta as tarifas sobre veículos, aço e alumínio, que permanecem em vigor.
Resposta do governo dos EUA
Até o momento, o presidente Donald Trump não comentou publicamente a decisão. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, o governo americano mantém sua posição:
“O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar. O governo continuará utilizando todos os recursos do Executivo para enfrentar essa crise e proteger os interesses americanos.”
Em publicação na rede social X, o assessor da Casa Branca Stephen Miller declarou: “O golpe judicial está fora de controle.”
Por outro lado, na oposição, o deputado democrata Gregory W. Meeks, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, afirmou: “A decisão confirma que as tarifas são um abuso ilegal do Poder Executivo.”
De acordo com o processo, a Casa Branca tem 10 dias para suspender os impostos, mas informações divulgadas por agências internacionais indicam que Trump já recorreu da decisão.
Mercados financeiros reagem positivamente
Após a decisão do ITC, os mercados financeiros apresentaram movimentação positiva nesta quinta-feira (29/05/2025).
Na Europa, as bolsas de Paris (1,01%), Frankfurt (0,55%) e Milão (0,52%) registraram alta. A bolsa de Londres permaneceu estável (0,06%).
Na Ásia, a Bolsa de Tóquio fechou com alta de 1,88%, e Seul subiu 1,89%, impulsionada também pela redução das taxas de juros pelo banco central sul-coreano. Durante a tarde, no horário local, os índices de Hong Kong subiam 1,35% e Shenzhen, 1,12%.
O analista da SPI AM, Stephen Innes, destacou: “Esta é uma virada estrutural no debate, marcando a transição das tarifas impostas unilateralmente para uma proteção com base institucional.”
A analista do Swissquote Bank, Ipek Ozkardeskaya, avaliou: “Se a decisão for mantida, espera-se uma recuperação dos principais índices, fortalecimento do dólar americano e alta nas commodities, refletindo melhores perspectivas para o crescimento global.”
*Com informações da RFI.
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