O deputado João Leão (PP-BA) solicitou, na terça-feira (27/05/2025), urgência na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O pedido foi direcionado ao presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), reforçando a necessidade de priorizar a discussão do tema no Congresso Nacional.

O parlamentar enfatizou que a definição das diretrizes orçamentárias é fundamental para garantir o planejamento fiscal do país, permitindo que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades da população.

“A discussão da LDO é um debate essencial e não pode ser adiado. Estamos tratando do futuro das políticas públicas e dos investimentos que impactam diretamente a vida de todos os brasileiros. É fundamental que o Congresso exerça seu papel com responsabilidade e compromisso para assegurar um planejamento orçamentário sólido e eficiente”, declarou João Leão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também define os limites de despesas, critérios para repasses, parâmetros para a política fiscal e as regras para a execução do orçamento.

Durante a reunião, o deputado destacou que a tramitação da LDO precisa ocorrer dentro dos prazos regimentais, evitando atrasos que possam comprometer a elaboração do orçamento geral da União para 2026.

O apelo de João Leão reforça a responsabilidade do Legislativo em garantir previsibilidade, segurança jurídica e transparência no processo orçamentário, além de assegurar que o planejamento reflita as demandas sociais e os desafios econômicos do país.

O presidente da comissão, Efraim Filho, reconheceu a relevância da pauta e informou que o cronograma de tramitação será discutido nas próximas sessões, considerando as demandas apresentadas pelos membros da CMO.