O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) protestou nesta quinta-feira, (08/05/2025), na tribuna da Câmara dos Deputados, contra a exclusão do município de Jequié no cronograma das audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que debatem o novo processo de concessão das rodovias BR-324 e BR-116. O parlamentar enviou ofício à presidência da ANTT, solicitando a inclusão da cidade no debate público, com foco na situação crítica da Serra do Mutum, trecho conhecido pelo alto índice de acidentes.

Em pronunciamento formal, Leur Lomanto Jr. afirmou que a ausência de Jequié nos debates é inaceitável, considerando o impacto direto que a nova concessão terá sobre o município e região. A principal preocupação manifestada pelo deputado é com o trecho da Serra do Mutum, localizado entre Jequié e Jaguaquara, considerado um dos pontos mais perigosos da BR-116.

“Jequié enfrenta graves problemas na BR-116, especialmente em um trecho que necessita urgentemente de duplicação, que é a Serra do Mutum, considerada um trecho da rodovia da morte. Fiz um ofício ao presidente da ANTT para que o município de Jequié seja incluído no cronograma das audiências públicas”, declarou Lomanto Jr.

Críticas ao novo modelo de concessão: mais pedágios e tarifas elevadas

O deputado também contestou os termos propostos pela ANTT para a nova concessão das BRs-324 e 116. A proposta prevê:

Ampliação das praças de pedágio de 7 para 14;
Triplicação das tarifas atualmente cobradas;
Extensão do prazo da concessão de 25 para 30 anos.

Esses pontos foram considerados prejudiciais aos motoristas e potencialmente mais danosos do que o contrato anterior com a ViaBahia, cuja atuação já havia sido duramente criticada por políticos e pela sociedade civil.

Histórico de problemas com a ViaBahia

Lomanto Jr. recordou que a população da Bahia enfrentou anos de descaso e ineficiência da atual concessionária ViaBahia, responsável pelas duas rodovias federais. O parlamentar alertou que o novo modelo, se mantido nos moldes atuais, pode perpetuar os mesmos problemas, ao invés de solucioná-los.

“Depois de uma luta muito grande da classe política e da população baiana para retirar a concessionária ViaBahia pelos maus serviços prestados nas rodovias BR-324 e BR-116, deu-se início às discussões da ANTT sobre a nova licitação. Isso vem nos trazendo muita preocupação diante da forma como essa discussão está sendo conduzida”, criticou.

Demandas centrais apresentadas por Leur Lomanto Jr.

O ofício enviado à ANTT inclui os seguintes pontos principais:

Inclusão de Jequié no cronograma oficial das audiências públicas;
Duplicação urgente do trecho da Serra do Mutum;
Revisão da proposta de ampliação de pedágios e tarifas;
Garantias contratuais mais rigorosas para a nova concessionária.

Análise crítica da proposta da ANTT

A proposta da ANTT revela contradições entre o objetivo declarado de melhoria da infraestrutura viária e as condições apresentadas aos usuários. O aumento no número de praças de pedágio e a elevação das tarifas contrastam com a falta de detalhamento sobre metas concretas de duplicação, manutenção e fiscalização de serviços. A ausência de municípios afetados diretamente pelo tráfego rodoviário, como Jequié, no debate público reforça o risco de uma concessão tecnocrática e descolada da realidade regional.