Expansão dos cursos de medicina no Brasil revela concentração regional e crescente privatização, aponta estudo

Um estudo publicado em 2019 na revista Trabalho, Educação e Saúde analisou a trajetória histórica da evolução, distribuição e expansão dos cursos de medicina no Brasil, entre 1808 e 2018, evidenciando a privatização progressiva do ensino médico, a concentração regional das vagas e o papel estratégico dos governos na interiorização das escolas. O artigo intitulado “Evolução, distribuição e expansão dos cursos de medicina no Brasil (1808-2018)” é de autoria de Bruno Luciano Carneiro Alves de Oliveira, Sara Fiterman Lima, Marina Uchoa Lopes Pereira e Gerson Alves Pereira Júnior.

Seis períodos governamentais e a expansão das escolas médicas

A análise abrangeu seis ciclos históricos: de 1808 a 1963, governos militares (1964-1988), Collor-Itamar (1989-1994), FHC (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma-Temer (2011-2018). O marco inicial da expansão se deu nos anos 1960, mas o crescimento se intensificou a partir da década de 1990, atingindo o ápice em 2014, durante o Programa Mais Médicos (PMM), implantado no governo Dilma Rousseff.

“Somente entre 2011 e 2018 foram inauguradas mais escolas de ensino médico (n=119) do que as que foram criadas em 194 anos de história do país (1808 a 2002)”, ressaltam os autores.

Predomínio do setor privado e interiorização das vagas

Segundo o levantamento, até 1963 predominavam instituições públicas. A partir dos governos militares, iniciou-se a privatização do ensino médico, processo consolidado nos governos seguintes. Atualmente, 58,5% das escolas e 65,8% das vagas estão sob gestão privada.

A pesquisa também identificou um movimento de interiorização, especialmente durante os governos Lula e Dilma-Temer, com instalação de escolas em cidades médias e pequenas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, a concentração regional persiste, com destaque para o Sudeste, que ainda concentra 46,1% das vagas, sendo o estado de São Paulo responsável por 21,3% do total nacional.

Críticas à eficácia do Programa Mais Médicos

Apesar da intenção de descentralizar a formação médica, os autores afirmam que o PMM favoreceu principalmente instituições privadas e não foi acompanhado por políticas estruturantes: “Não houve aumento e ocupação de vagas de residência médica. Também não se investiu em infraestrutura para a rede de saúde nem tampouco para aumentar o volume de atendimento assistencial”.

Formação médica sob a lógica do mercado

O artigo observa que a expansão das escolas foi influenciada por fatores políticos, econômicos e mercadológicos, sendo “orientada pelas leis de mercado e interesses de grupos econômicos”, com financiamento público via programas como Fies e ProUni. Tal lógica, segundo os pesquisadores, compromete a qualidade da formação, sobretudo em regiões de maior vulnerabilidade social.

A desigual distribuição de médicos no Brasil

Mesmo com o aumento expressivo do número de médicos — de 58.994 em 1970 para 451.777 em 2017 — a distribuição segue desigual. Em 2018, a razão nacional era de 2,18 médicos por mil habitantes, mas ficava em 1,16 na Região Norte e 1,41 no Nordeste, muito abaixo dos índices do Sudeste (2,81) e Sul (2,31).

Reflexões sobre avaliação e políticas públicas

O estudo critica a suspensão da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina e defende a implementação de mecanismos de controle e acompanhamento mais eficazes. Também questiona se a expansão recente tem sido acompanhada por infraestrutura adequada, formação docente e inserção qualificada dos estudantes no SUS.

Os autores concluem que a expansão do ensino médico, embora necessária, deve vir acompanhada de planejamento rigoroso, avaliações periódicas e políticas integradas de saúde e educação. Entre os desafios apontados estão o controle da qualidade dos cursos, a fixação dos profissionais em regiões remotas e a adequação curricular à realidade do SUS.

Principais dados

1. Períodos governamentais analisados

• 1808–1963: Monarquia e primeiros governos republicanos

• 1964–1988: Regime militar e governo Sarney

• 1989–1994: Collor e Itamar Franco

• 1995–2002: Fernando Henrique Cardoso (FHC)

• 2003–2010: Luiz Inácio Lula da Silva

• 2011–2018: Dilma Rousseff e Michel Temer

2. Expansão dos cursos

• Total de escolas médicas em 2018: 323

• Picos de criação: 2014–2015 (51 cursos) e 2017–2018 (45 cursos)

• Período Dilma–Temer foi responsável por 44,6% das escolas existentes

3. Natureza jurídica das instituições

• Ensino médico era majoritariamente público até 1963

• A partir dos anos 1990, o setor privado tornou-se predominante

• Em 2018:

  • 58,5% das escolas são privadas

  • 65,8% das vagas ofertadas são em instituições privadas

4. Interiorização e localização

• Redução da concentração nas capitais a partir dos anos 1990

• Crescimento de escolas em:

  • Regiões metropolitanas fora das capitais

  • Cidades de médio porte (50 a 100 mil habitantes)

  • Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

5. Distribuição regional

• Sudeste: 46,1% das vagas nacionais (São Paulo: 21,3%)

• Norte: apenas 7,5% das vagas

• Centro-Oeste: 8,2% das vagas

• Sul e Nordeste: moderado crescimento com interiorização

6. Programas e políticas públicas

• Destaque para:

  • Programa Mais Médicos (PMM) – Lei nº 12.871/2013

  • FIES e ProUni – financiamento público para ensino privado

• Ausência de políticas estruturantes de suporte à expansão (residência médica, infraestrutura e avaliação contínua)

7. Desigualdade na fixação de médicos

• Em 2018, o Brasil possuía 2,18 médicos por mil habitantes

  • Sudeste: 2,81

  • Sul: 2,31

  • Centro-Oeste: 2,36

  • Nordeste: 1,41

  • Norte: 1,16

8. Desafios e críticas

• Formação médica voltada ao mercado, não à equidade social

• Déficit de políticas de fixação profissional e acompanhamento pedagógico

• Avaliações nacionais (como o Revalida e o Exame Nacional Seriado) descontinuadas ou sem aplicação plena