Uma fábrica clandestina de fogos de artifício foi interditada, nesta quarta-feira (14/05/2025), durante operação de fiscalização realizada no município de Santo Antônio de Jesus. O proprietário do estabelecimento, Ariosvaldo Prazeres, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. A ação faz parte da Operação Brincar com Fogo, realizada por cinco órgãos públicos, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Exército Brasileiro e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA).

Durante a inspeção, as equipes identificaram a produção de artefatos explosivos sem autorização do Exército e em descumprimento da Norma Regulamentadora 19, que estabelece requisitos de segurança para atividades com materiais explosivos. A fábrica funcionava em instalação residencial adaptada e não cumpria exigências legais relativas à saúde e segurança do trabalho.

Além das irregularidades operacionais, a fiscalização constatou o descumprimento de liminar judicial que proibia Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e empresas, de produzir, armazenar, transportar e comercializar fogos de artifício. A proibição decorre de ação civil pública movida pelo MPT em 2024, a qual foi acatada integralmente pela Justiça do Trabalho. A liminar prevê multa de R$ 200 mil por item descumprido.

O material apreendido estava sendo embalado sob um CNPJ registrado em nome de Ana Bastos Prazeres, irmã do proprietário detido. A medida foi interpretada pelos fiscais como tentativa de burlar a fiscalização e manter em operação a cadeia produtiva do grupo econômico liderado pela família Prazeres Bastos. Todo o material recolhido será encaminhado para destruição imediata em pedreira da região.

A família é historicamente associada ao setor de fogos de artifício na cidade. Gilson Bastos, também investigado, é filho do proprietário da fábrica que explodiu em 1998, ocasionando a morte de 64 pessoas, incluindo 20 crianças. Desde o acidente, operações sucessivas revelaram a manutenção da produção de forma irregular e oculta, com uso de laranjas e empresas de fachada.

O MPT afirma que a atuação na informalidade foi adotada como estratégia para reduzir o controle exercido por órgãos reguladores como o Exército, Corpo de Bombeiros, Crea-BA e Conselho Regional de Química. A investigação indica que o grupo criou uma estrutura econômica paralela, dificultando a responsabilização jurídica e permitindo a continuidade das atividades ilegais. O material probatório reunido nesta operação será utilizado para solicitar execução das penalidades previstas judicialmente e ampliar as ações de responsabilização cível e criminal.