Uma operação de fiscalização da cadeia produtiva de fogos de artifício clandestinos na Bahia identificou o uso irregular de livros didáticos destinados à rede pública de ensino na fabricação de artefatos explosivos. A descoberta ocorreu durante uma ação da Operação Flagra Fogos em uma fábrica localizada no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. O material encontrado pertence a um lote distribuído pelo Ministério da Educação para o ano letivo de 2025 e estava em condições de uso.

A ação reúne 11 órgãos públicos e mais de 40 agentes, que atuam em diferentes municípios da região para identificar locais de produção, armazenamento e comercialização irregular de fogos de artifício. A iniciativa integra uma série de fiscalizações iniciadas em 2023 para combater a atividade clandestina no estado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a força-tarefa encontrou fardos fechados de livros didáticos que estavam sendo utilizados para a extração de papel empregado na fabricação de fogos conhecidos como “chuvinhas”. O material foi localizado em um imóvel situado na Travessa R, no bairro São Paulo, em Santo Antônio de Jesus.

Operação amplia combate à produção ilegal de fogos no Recôncavo

A Operação Flagra Fogos conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria da Fazenda da Bahia e do Exército Brasileiro.

As equipes atuam no monitoramento de estabelecimentos suspeitos de integrar a cadeia produtiva clandestina de fogos de artifício. O objetivo é interromper a produção irregular e reduzir os riscos associados ao armazenamento e manuseio inadequado desses materiais.

De acordo com os órgãos envolvidos, a atual etapa da operação também busca cumprir determinações decorrentes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar medidas relacionadas à reparação dos danos causados pela explosão ocorrida em Santo Antônio de Jesus, em dezembro de 1998. O acidente resultou na morte de 64 pessoas e marcou a história da atividade de fabricação de fogos na região.

MPT investiga possível desvio de material destinado à educação

As investigações agora buscam esclarecer como os livros chegaram ao local fiscalizado. Segundo o MPT, a maior parte dos exemplares ainda estava embalada e não havia sido distribuída às escolas da rede pública de ensino.

Diante das evidências encontradas, o órgão apura a possibilidade de ocorrência do crime de peculato, caracterizado pelo desvio ou apropriação indevida de bens públicos. As equipes também trabalham para rastrear a origem do material e identificar eventuais responsáveis pelo fornecimento dos livros.

O gerente da fábrica estava presente durante a fiscalização. Paralelamente, os investigadores realizam diligências para identificar formalmente o proprietário do estabelecimento e verificar a responsabilidade sobre as atividades desenvolvidas no local.

Proprietário poderá ser multado por descumprimento de decisão judicial

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o proprietário da fábrica interditada já vinha sendo investigado anteriormente e estaria sujeito a uma decisão judicial que o impedia de exercer atividades relacionadas à produção de fogos de artifício.

Em razão da possível continuidade das atividades, o MPT informou que deverá solicitar à Justiça a aplicação da multa prevista na liminar existente. O valor estipulado é de R$ 200 mil por item descumprido, conforme estabelecido na decisão judicial.

Durante a fiscalização em outro imóvel investigado, as equipes encontraram uma trabalhadora com lesões na pele atribuídas ao contato com substâncias utilizadas na fabricação dos fogos. O caso reforçou as preocupações dos órgãos fiscalizadores quanto às condições de trabalho encontradas nos locais inspecionados.

Fiscalização segue até sexta-feira e incentiva denúncias da população

A força-tarefa permanecerá na região até sexta-feira (06/06/2026), realizando novas inspeções em endereços previamente identificados e em outros locais que possam ser indicados durante as diligências.

O procurador do Trabalho Ilan Fonseca destacou que a ausência de medidas de prevenção de acidentes e de proteção à saúde dos trabalhadores tem sido uma característica recorrente nas operações realizadas contra a produção clandestina de fogos de artifício no estado.

As autoridades também solicitaram o apoio da população para denunciar atividades irregulares relacionadas à cadeia produtiva de fogos. As informações podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho ou pelo Disque 100. Todo o material apreendido durante a operação permanece sob custódia do Exército Brasileiro e será inutilizado ao término dos trabalhos para impedir sua comercialização.