Domingo, 18/05/2025 — Desde 2019, 31 parlamentares de 11 partidos, incluindo PT, PL e siglas do centrão, atuaram em favor de propostas legislativas que enfraqueceram os mecanismos de controle sobre descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A flexibilização dessas regras favoreceu a ocorrência de fraudes que afetaram cerca de 9 milhões de beneficiários, com prejuízo estimado superior a R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Propostas legislativas permitiram atuação de entidades irregulares

As proposições discutidas e aprovadas no Congresso Nacional visaram, principalmente, a retirada de exigências de recadastramento anual para entidades que realizavam descontos diretos em contracheques de aposentados e pensionistas. Ao dispensar essas instituições da atualização cadastral obrigatória, abriu-se margem para atuação de associações fantasmas ou irregulares, sem fiscalização efetiva.

Dentre os principais articuladores, destacam-se parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Liberal (PL) e de outras siglas ligadas ao centrão, como MDB e PP. As medidas, sancionadas sem vetos presidenciais, foram apresentadas como formas de “desburocratização” do acesso a serviços oferecidos por entidades associativas.

Operações da PF e da CGU revelam esquema com prejuízo bilionário

Investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), por meio da operação “Sem Desconto”, identificaram que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização. Em muitos casos, os beneficiários sequer tinham conhecimento da filiação a determinadas associações.

Segundo relatório da CGU, o prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 ultrapassou R$ 8 bilhões, sendo direcionado a entidades privadas que operavam sem transparência. As fraudes envolveram uso indevido de dados cadastrais, fraudes em sistemas digitais e omissão de órgãos fiscalizadores.

Consequências políticas e administrativas

A revelação do esquema levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à exoneração do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio ao aprofundamento das investigações. O governo federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para ressarcir os prejudicados e revisar os mecanismos de controle sobre descontos em benefícios.

A repercussão também chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares da base e da oposição passaram a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a responsabilidade dos envolvidos no processo de desmonte da fiscalização do INSS.

Abertura de CPI do INSS mobiliza Congresso e pressiona Planalto

A possibilidade de instalação de uma CPI do INSS é apoiada por deputados de diferentes legendas, incluindo setores do próprio governo federal. A articulação, que inclui integrantes do PT, MDB, PSD e outras siglas, visa isolar politicamente o Executivo das irregularidades reveladas.

Líderes da base governista indicam que o foco da CPI será identificar responsáveis pelas fraudes e estabelecer critérios mais rígidos de controle, evitando que a crise se transforme em fator de instabilidade política prolongada. Apesar disso, há resistência no núcleo político do Palácio do Planalto, que teme o agravamento do desgaste institucional e a exposição de novos escândalos administrativos.

Investigações indicam conluio entre servidores, empresas e intermediários

Os relatórios da PF apontam para a existência de uma rede organizada, formada por servidores públicos, empresas de assessoria jurídica e contábil e intermediários que facilitavam a concessão de benefícios fraudulentos. O esquema abrangia simulação de vínculos empregatícios, falsificação de laudos médicos e uso indevido de plataformas digitais, que viabilizavam a liberação indevida de aposentadorias, auxílios e pensões.

A ausência de verificação documental robusta nas plataformas eletrônicas do INSS foi identificada como uma falha estrutural crítica, explorada sistematicamente pelos envolvidos.

Expectativa é de instalação da CPI na próxima semana

No âmbito legislativo, o requerimento para a instalação da CPI já conta com assinaturas suficientes e deve ser formalizado nos próximos dias. A oposição articula a convocação de ex-gestores do INSS e do Ministério da Previdência, com foco nas gestões mais recentes. A expectativa é de que as sessões da CPI se tornem palco de embates políticos em meio à preparação para as eleições de 2026.

Enquanto isso, analistas avaliam que o governo Lula enfrenta um dilema estratégico: apoiar a investigação e tentar conduzir a narrativa ou resistir à CPI e ser acusado de omissão. Em ambos os cenários, a crise evidencia fragilidade institucional, erosão do capital político e a necessidade urgente de reformas administrativas no sistema previdenciário.

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo.