A heteroidentificação complementar à autodeclaração étnico-racial para proponentes inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc teve início nesta segunda-feira (12/05/2025), em Feira de Santana. O processo será encerrado na quarta-feira (14/05/2025) e ocorre presencialmente, das 9h às 12h, no Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira, localizado na Rua Professor Geminiano Costa, 255, Centro.

Verificação é obrigatória para manter elegibilidade às cotas

A Comissão Mista de Averiguação é responsável por conduzir o procedimento, que tem como objetivo confirmar a autodeclaração de identidade étnico-racial ou de deficiência dos candidatos às cotas. A ausência do proponente no processo de verificação resultará na desclassificação automática da proposta em análise.

Ao todo, 171 proponentes estão convocados para a verificação, sendo estes inscritos em um dos cinco editais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A heteroidentificação é baseada em características fenotípicas observadas por avaliadores treinados, garantindo maior precisão na aplicação da política de cotas.

Editais abrangem diversas categorias culturais

Os editais estão distribuídos nas seguintes categorias:

• Feira de Tradições

• Mestres e Mestras da Cultura Popular

• Cadeiras da Cultura Feirense

• Eventos Literários

• Manutenção de Espaços Culturais

A exigência da heteroidentificação segue as diretrizes de controle e transparência na concessão de recursos públicos destinados à cultura, buscando evitar fraudes e assegurar a legitimidade do acesso às ações afirmativas previstas na Lei Aldir Blanc.

As informações completas sobre o processo de heteroidentificação estão disponíveis na edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (09/05/2025), no site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.