Fraude bilionária no INSS expõe falhas sistêmicas e compromete segurados em todo o país

Na quinta-feira (15/05/2025), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, prestou esclarecimentos à Comissão de Transparência do Senado sobre fraudes bilionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O escândalo envolve descontos não autorizados em aposentadorias por entidades associativas e financeiras.

Senadores cobraram do ministro transparência, responsabilização dos envolvidos e agilidade no ressarcimento dos segurados. Wolney Queiroz responsabilizou a Lei nº 14.438/2022, aprovada no governo anterior, por eliminar a obrigatoriedade de revalidação periódica de autorizações, abrindo caminho para o credenciamento de associações fraudulentas.

Linha do tempo da crise no INSS (2022 a 2025)

• 2022: Aprovada a Lei nº 14.438, fruto da conversão da MP 1.107, extinguindo a revalidação obrigatória de autorizações de desconto em folha. A medida abriu caminho para o ingresso de entidades com perfis irregulares.
• 2023: Início da operação de várias entidades. As autorizações aumentaram sob o comando de diretores nomeados tanto no governo Bolsonaro quanto no início do governo Lula. Faturamento mensal dessas entidades ultrapassa R$ 250 milhões.
• Dezembro/2023: Reportagens do portal Metrópoles expõem o esquema dos descontos indevidos. CGU e PF iniciam auditorias e investigações.
• Abril/2024: Deflagrada a Operação Sem Desconto, com 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões. Carlos Lupi pede demissão do Ministério da Previdência.
• Julho/2024: O ex-diretor do INSS André Fidelis é demitido. É acusado de receber R$ 5,1 milhões via empresa do filho.
• Maio/2025: Governo bloqueia R$ 2,5 bilhões para ressarcimento. Ministro Wolney Queiroz comparece ao Senado. CGU solicita inclusão de André Fidelis em ação judicial movida pela AGU contra entidades envolvidas.

Operadores da “farra do INSS” atuaram sob gestões de Bolsonaro e Lula

A investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal identificou que tanto os governos de Jair Bolsonaro quanto o de Luiz Inácio Lula da Silva foram responsáveis por assinar convênios que autorizaram descontos em folha por entidades suspeitas. O valor total desviado ultrapassa R$ 6 bilhões.

Sob Bolsonaro, entidades arrecadaram R$ 2,1 bilhões. Já no governo Lula, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões, apesar dos convênios mais recentes não terem sido efetivados por conta da exposição do escândalo pela imprensa.

Bancos e correspondentes também são responsabilizados

O escândalo se estende à liberação de créditos consignados. O INSS firmou 91 acordos com bancos, incluindo grandes instituições como BMG e C6, que estão entre os investigados por efetuar descontos sem autorização dos segurados.

Casos de assinaturas falsas, cobranças duplicadas e parcelamentos sem contrato formal foram relatados em diversos processos judiciais. O caso da aposentada Silvania Lameirinha, por exemplo, revelou descontos simultâneos de cartão de crédito e associação não reconhecida.

Estrutura das associações revela fragilidade institucional

Auditorias da CGU constataram que diversas entidades autorizadas pelo INSS não possuem capacidade técnica ou estrutural para atender aos milhares de filiados que alegam representar. Muitas operam em salas comerciais pequenas ou com apenas um telefone de atendimento (SAC).

Exemplos de entidades citadas incluem Ambec, AAPB, Unaspub, CINAAP, Amar Brasil e Master Prev, que registraram crescimento abrupto de faturamento após firmar os acordos de cooperação com o INSS. Em comum, essas associações acumulam milhares de processos judiciais por descontos indevidos.

Beneficiários afetados podem contestar e buscar ressarcimento

O INSS notificou 9,4 milhões de segurados sobre descontos associativos e informou que os valores podem ser consultados e contestados via aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou realizar o ressarcimento via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Apesar do bloqueio de R$ 2,5 bilhões em contas das entidades, não há prazo estabelecido para o pagamento aos beneficiários, o que gera insegurança jurídica e social.

Principais dados por categoria

1. Entidades sob suspeita

• Ambec: R$ 500 mi arrecadados
• AAPB: R$ 191 mi
• Unaspub: R$ 267 mi
• Master Prev: R$ 10 mi mensais
• Universo: R$ 11 mi mensais

2. Diretores do INSS envolvidos

• José Carlos Oliveira (nomeado por Bolsonaro)
• Sebastião Faustino de Paula
• Edson Yamada
• André Fidelis (nomeado por Lula)

3. Acordos de cooperação técnica

• Total de convênios: mais de 100
• Entidades autorizadas desde 2019: 29
• Valor total de descontos: R$ 6 bilhões

4. Medidas administrativas e judiciais

• Bloqueio de R$ 2,5 bi para ressarcimento
• Demissão de André Fidelis e Carlos Lupi
• Operação Sem Desconto (abril de 2024)
• Ação da AGU contra entidades