Domingo, 25/05/2025 – Levantamento do Ranking dos Políticos, divulgado nesta quinta-feira (22/05/2025), aponta que os planos de saúde mantidos pelo Congresso Nacional geraram um rombo de R$ 36 milhões aos cofres públicos em 2024. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e envolvem tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. O principal impacto foi causado por reembolsos médicos fora da rede conveniada, especialmente no Senado, com destaque para despesas retroativas e restituições.
O gasto com planos de saúde privados subsidiados por verbas públicas representa um desvio da finalidade constitucional do orçamento público, ao financiar benefícios exclusivos para um grupo social com alto poder aquisitivo, em detrimento da população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora legais, esses privilégios configuram um padrão institucional que mina os princípios da equidade, da moralidade administrativa e da universalização do serviço público de saúde.
A prática evidencia uma política de desigualdade institucionalizada, em que parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes usufruem de reembolsos ilimitados, enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta filas e escassez de recursos no SUS. Este cenário se agrava diante do subfinanciamento crônico da saúde pública.
Gastos na Câmara dos Deputados
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421 deputados federais e 832 dependentes utilizaram o Pró-Saúde em 2024
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Total de despesas: R$ 10,07 milhões
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Contribuições dos beneficiários: R$ 5,5 milhões
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Coparticipações: R$ 1,3 milhão
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Déficit coberto com verba pública: R$ 3,2 milhões
Em 2023, o déficit foi de R$ 3,1 milhões. O Pró-Saúde oferece cobertura nacional via Caixa Econômica Federal, com mensalidades escalonadas por faixa etária e coparticipação de 25%.
Déficit expressivo no Senado Federal
O Sistema Integrado de Saúde (SIS), mantido pelo Senado, registrou em 2024:
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85 senadores ativos, 192 ex-senadores e 361 dependentes
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Contribuições: R$ 4,5 milhões
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Gastos totais: R$ 37,4 milhões
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Déficit apurado: R$ 32,9 milhões
As despesas detalhadas incluem:
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R$ 14,9 milhões em indenizações e restituições
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R$ 19,7 milhões em reembolsos fora da rede
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R$ 2,7 milhões relativos a exercícios anteriores
Os reembolsos chegam a até 20 vezes o valor da tabela do plano para consultas e 15 vezes para procedimentos, além de tetos anuais de até R$ 32.958,12 para ex-senadores.
A cleptocracia autocrática e institucionalização da desigualdade
Sob a perspectiva da Ciência Política, a manutenção sistemática de benefícios corporativos financiados pelo erário, sem vínculo com a função pública essencial, configura um traço estrutural de cleptocracia autocrática.
Cleptocracia autocrática é um conceito que descreve regimes onde elites políticas e burocráticas capturam o Estado para fins de enriquecimento pessoal ou de grupo, utilizando o poder institucional para legalizar privilégios, neutralizar controle social e concentrar recursos em círculos restritos, independentemente da soberania popular ou dos princípios constitucionais de igualdade.
A atuação dos parlamentares, ao conservar e ampliar benefícios médicos financiados por recursos públicos — mesmo em face de déficits fiscais, colapso da saúde pública e desigualdade social — confirma empiricamente essa categoria teórica, conforme discutido por autores como Guillermo O’Donnell e Pierre Rosanvallon. O Estado, nesse modelo, se distancia do ideal republicano e passa a funcionar como instrumento de autoproteção das elites políticas, em detrimento do bem comum.
Impactos sociais e risco de erosão institucional
A continuidade desse padrão reforça:
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A naturalização do privilégio político
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A transferência regressiva de renda pública
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O enfraquecimento da legitimidade do Estado democrático de direito
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O distanciamento entre representantes e representados
Tais práticas contribuem para a descredibilização das instituições, minam a confiança na política e agravam a crise de representação, com impacto direto na percepção pública sobre justiça fiscal e eficiência do gasto.
*Com informações do Poder360.
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