Governador Jerônimo lança programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ com 12 mil vagas para habilitação gratuita

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, oficializou nesta quinta-feira (29/05/2025) a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que garantirão o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, com a presença de secretarias estaduais e beneficiários.

Os programas têm como objetivo ampliar o acesso à formação de condutores nas categorias “A” e “B” por meio da oferta gratuita do processo de habilitação. A iniciativa envolve o Detran-BA e as secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Os beneficiários deverão cumprir critérios como:

• Ter 18 anos ou mais;

• Saber ler e escrever;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

• Residir no estado da Bahia.

Para estudantes do ensino médio com 17 anos, será permitido o início da formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH posteriormente.

Declarações e metas

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou o caráter social da medida:

“A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego.”

Ele também declarou que renovou sua própria CNH durante a cerimônia, simbolizando o engajamento pessoal com a política pública.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual, inscritos no programa Bolsa Presença;

• 2 mil vagas para alunos do ensino médio da rede pública;

• 1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade;

• 3.950 vagas para inscritos no CadÚnico;

• 50 vagas para famílias vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus.

O programa “CNH na Escola”, alinhado à Resolução 265 do Contran, permitirá que alunos da rede estadual iniciem a formação de condutores nas escolas, com aulas teóricas preparatórias.

Inscrições e cronograma

As inscrições para os programas ocorrerão de 16 a 30 de junho de 2025, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia: www.ba.gov.br. O edital será publicado no dia 4 de junho, contendo as regras e etapas de seleção.

Podem participar estudantes do ensino médio e da educação profissional da rede estadual e a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico.

Autoridades presentes

Participaram do evento:

• Rowenna Brito, secretária da Educação (SEC);

• Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA;

• Fabya Reis, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);

• Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

A secretária Fabya Reis destacou o uso estratégico do CadÚnico na ampliação do acesso:

“A partir do instrumento de gestão, conseguimos ampliar oportunidades para a população, gerando empregabilidade, renda e qualificação.”

Já a secretária Rowenna Brito enfatizou a integração entre educação e cidadania:

“A proposta conecta educação para o trânsito com a garantia de direitos, especialmente para os estudantes atendidos pelo programa Bolsa Presença.”