Governo Lula anuncia investimento de R$ 500 milhões nas BRs 324 e 116 após retomada da gestão

Em Feira de Santana, o Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (19/05/2025), investimentos de R$ 500 milhões para obras emergenciais em trechos críticos das BRs 324 e 116, recentemente reincorporados à gestão pública pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após a rescisão do contrato com a concessionária ViaBahia. A medida inaugura uma nova etapa de intervenção estatal direta na infraestrutura rodoviária, em resposta aos recorrentes problemas operacionais verificados durante a concessão privada.

Durante cerimônia realizada na cidade, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinaram a ordem de serviço para o início das obras de duplicação dos contornos Norte e Leste de Feira de Santana, situados na BR-324. O projeto, com investimento previsto de R$ 179,42 milhões, contempla a duplicação de 7,2 quilômetros, com a implantação de pistas marginais nos dois sentidos, além da construção de três viadutos e cinco passarelas para pedestres. O prefeito José Ronaldo (União Brasil) participou do ato oficial.

Duplicação do Contorno Norte de Feira de Santana

A principal intervenção anunciada é a duplicação do Contorno Norte da BR-324, com investimento de R$ 179,42 milhões via Novo PAC. A obra abrange:

• 7,2 km de duplicação do trecho principal;

• Três viadutos e cinco passarelas para pedestres;

• Implantação de pistas marginais, obras de drenagem, ciclovias e paisagismo urbano.

A intervenção é vista como estratégica por combinar soluções de infraestrutura logística com mobilidade urbana. Trata-se de um trecho que corta a malha urbana de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, cuja economia depende diretamente da eficiência do transporte rodoviário.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a BR-324 “não corta apenas áreas rurais, mas atravessa uma das maiores cidades do Brasil, funcionando como avenida urbana”. A proposta busca equilibrar o tráfego de cargas com a circulação de pedestres, refletindo uma abordagem integrada de planejamento rodoviário.

Repercussão local e impacto socioeconômico

Durante o evento, o prefeito José Ronaldo celebrou a obra como “um sonho de décadas”. Ele ressaltou que o trecho da BR-324 em Feira é “o mais movimentado do Norte e Nordeste” e tem papel central na cadeia logística do interior baiano.

A expectativa da prefeitura e do setor empresarial é de que a duplicação:

• Reduza congestionamentos nos horários de pico;

• Melhore o escoamento da produção industrial e agrícola;

• Diminua os custos de frete e impulsione novos investimentos na região.

O anúncio tem valor simbólico e político. José Ronaldo, líder histórico do União Brasil, aliado da oposição federal, reconheceu a importância da parceria com o Governo Lula — um gesto que reforça o caráter federativo e pragmático da iniciativa. Isso evidencia que, no campo da infraestrutura, resultados concretos tendem a se sobrepor às disputas partidárias.

Duplicação da BR-101 e ampliação da malha federal

Também foi autorizada a restauração e duplicação de 83,58 km da BR-101, no trecho entre as divisas da Bahia com Sergipe e Espírito Santo, com investimento de R$ 293,4 milhões. A obra será executada pelo consórcio SVC/TOP/PaviService/EGTC, com prazo de execução de 1.460 dias.

As melhorias incluem:

• Reforço estrutural do pavimento;

• Obras de arte especiais (pontes e viadutos);

• Aumento da capacidade da via e segurança viária.

A BR-101 é um dos principais eixos longitudinais do país, conectando o litoral do Nordeste ao Sudeste. A sua requalificação representa mais que uma obra estadual: é uma intervenção de interesse estratégico nacional, com reflexos diretos sobre o comércio interestadual, o agronegócio e o turismo.

Fim do contrato da ViaBahia e reestatização emergencial

A rescisão contratual com a ViaBahia foi formalizada em maio, com pagamento inicial de R$ 231 milhões, parte de uma indenização de R$ 681 milhões, mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo extingue litígios administrativos, judiciais e arbitrais com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desde então, o DNIT reassumiu a operação das BRs 324 e 116, firmando nove contratos emergenciais, no valor de R$ 273,7 milhões, que garantem:

• Recuperação do pavimento;

• Atendimento com ambulâncias e guinchos;

• Remoção de veículos em pane;

• Atendimento emergencial 24 horas.

A saída da ViaBahia simboliza o fracasso de um modelo de concessão negligente, com baixa capacidade de investimento e descumprimento de obrigações contratuais. A reestatização temporária, seguida de nova modelagem para futura concessão, aponta para uma mudança estrutural na política de transporte rodoviário, com exigências mais rigorosas à iniciativa privada.

Novo modelo de concessão previsto para dezembro

Segundo o Ministério dos Transportes, um novo leilão de concessão das BRs 324 e 116 está previsto para dezembro de 2025. Até lá, a gestão permanecerá sob responsabilidade do DNIT, com isenção de pedágio aos usuários.

O Centro de Controle Operacional (CCO) instalado em Amélia Rodrigues atua em tempo integral, com monitoramento remoto, viaturas de inspeção, serviço de guincho gratuito e telefone de emergência 0800-580-2848.

Declarações institucionais

O governador Jerônimo Rodrigues declarou que “as intervenções representam uma reparação histórica ao povo baiano”, enfatizando que a Bahia precisa ser tratada com respeito pela União.

Já o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) denunciou publicamente as condições precárias da BR-324 antes da intervenção federal, alertando para falta de sinalização, buracos e riscos de assaltos.

A convergência de parlamentares de diferentes espectros políticos reforça o diagnóstico de colapso da antiga concessão e a urgência das medidas adotadas pelo Governo Federal. A união de forças, mesmo em ano pré-eleitoral, demonstra que a infraestrutura viária segue sendo uma agenda de consenso no país.

Próximos passos e expansão do programa

Além das obras já em execução, o Ministério dos Transportes prevê licitação de contratos permanentes de manutenção na Bahia, estimados em R$ 477 milhões, abrangendo:

• BR-116, até a divisa com Minas Gerais;

• BR-324, entre Feira e Salvador;

• BR-101, de Alagoinhas a Esplanada.

Com a ampliação da malha federal em execução direta, o Governo Lula sinaliza recentralização operacional como resposta a falhas de mercado. A estratégia aposta na capacidade de entrega do Estado até que se estabeleça um novo equilíbrio regulatório para concessões viáveis e sustentáveis.

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