Governo Lula lançará edital para concessão de aeroportos regionais em junho de 2025; Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso estão inclusos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou nesta terça-feira (27/05/2025) para a segunda quinzena de junho o lançamento do edital de concessão de 19 aeroportos regionais no âmbito do Programa AmpliAR, que abrangerá estados da Amazônia Legal e do Nordeste, com investimentos estimados em R$ 1,35 bilhão. A iniciativa foi apresentada a concessionárias do setor nesta terça-feira (27), após validação do modelo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Programa AmpliAR visa ampliar a conectividade aérea regional por meio da gestão qualificada de aeródromos estratégicos, com ênfase em localidades de interesse logístico, turístico, social e ambiental. O modelo será operacionalizado por meio de contratos aditivos com concessionárias que já atuam na administração de aeroportos federais, mediante contrapartidas de equilíbrio econômico-financeiro.

Mudanças no modelo licitatório

Diferentemente da versão preliminar apresentada na consulta pública de dezembro de 2024, os aeroportos não serão ofertados em blocos, mas de forma individualizada, permitindo maior atratividade e flexibilidade nas propostas. O Ministério de Portos e Aeroportos recebeu aproximadamente 200 contribuições públicas durante o período de consulta, que subsidiaram ajustes no modelo final.

Etapas do processo

• Junho de 2025: Publicação do edital;

• Setembro de 2025: Abertura das propostas;

• Dezembro de 2025: Conclusão dos ajustes contratuais;

• Aeroportos não arrematados: Permanecerão disponíveis para futuras rodadas do AmpliAR.

Aeroportos da Bahia contemplados

Três aeroportos baianos estão incluídos na primeira fase do AmpliAR:

• Guanambi;

• Lençóis (Chapada Diamantina);

• Paulo Afonso.

Esses terminais são considerados estratégicos para o turismo ecológico, a integração logística regional e o desenvolvimento econômico de polos urbanos do interior baiano.

Justificativas técnicas e estratégicas

De acordo com o MPor, a ampliação da aviação regional é fundamental para o crescimento do turismo, o fortalecimento de cadeias logísticas, o escoamento da produção agropecuária e o atendimento a comunidades remotas. Os aeroportos regionais também terão função relevante na logística de saúde, distribuição de vacinas e medicamentos, e fiscalização ambiental em territórios de difícil acesso.

“O crescimento do turismo de lazer e de negócios exige uma aviação regional cada vez mais robusta. Com o AmpliAR, vamos levar infraestrutura onde ela é essencial para o desenvolvimento do país”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

“A chegada de operadores qualificados vai atrair investimentos, fomentar o turismo, fortalecer cadeias logísticas e dinamizar setores como o agronegócio e os serviços”, acrescentou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.

Lista completa dos aeródromos incluídos

Estados contemplados: 11
Total de aeroportos: 19
Investimento médio estimado por aeroporto: R$ 77 milhões

• Aracati (CE)

• Araguaína (TO)

• Araripina (PE)

• Barcelos (AM)

• Barreirinhas (MA)

• Cacoal (RO)

• Cruz (CE)

• Garanhuns (PE)

• Guanambi (BA)

• Itacoatiara (AM)

• Itaituba (PA)

• Lençóis (BA)

• Parintins (AM)

• Paulo Afonso (BA)

• Porto Alegre do Norte (MT)

• São Raimundo Nonato (PI)

• Serra Talhada (PE)

• Taraucá (AC)

• Vilhena (RO)

Impactos esperados

• Redução da responsabilidade fiscal de estados e municípios com a operação de aeroportos;

• Aumento da capilaridade da malha aérea nacional;

• Integração de áreas isoladas aos principais centros urbanos;

• Estímulo ao turismo regional e ao comércio local;

• Melhoria na logística de emergência médica e sanitária;

• Reforço à soberania territorial e à proteção de comunidades tradicionais e indígenas.