Governo Lula revoga parte de mudanças no IOF após anúncio de aumento para reforçar arrecadação

Quinta-feira, 22/05/2025 – O Governo Lula recuou parcialmente das alterações anunciadas no mesmo dia para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, inicialmente apresentada como mecanismo para aumentar a arrecadação e incorporar R$ 20,5 bilhões ao Orçamento de 2025, foi revista após avaliação técnica e repercussão negativa entre setores econômicos.

Alterações anunciadas no IOF visavam aumento de arrecadação

A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, divulgou nesta quinta-feira (22/05) um pacote de medidas fiscais, incluindo a padronização das alíquotas do IOF. Segundo o governo, a proposta ampliaria a receita pública em R$ 41 bilhões até 2026.

Entre os principais pontos, destacaram-se:

IOF sobre Seguros e Previdência

• Alíquota de 5% para aplicações superiores a R$ 50 mil mensais em planos VGBL.

• Manutenção de isenção para aplicações menores.

IOF sobre Crédito

• Empresas: aumento da alíquota de 1,88% para 3,95% ao ano, igualando à das pessoas físicas.

• Simples Nacional: elevação de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil.

• Cooperativas com mais de R$ 100 milhões em operações: de 0% para 3,95%.

IOF sobre Câmbio

• Redução para cartões internacionais: de 4,38% para 3,5% por operação.

• Aumento na compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%.

• Empréstimos externos de curto prazo: aumento para 3,5%, reduzindo o conceito de “curto prazo” para 360 dias.

• Aplicações de fundos no exterior: de 0% para 3,5%.

Recuo parcial após pressão do setor financeiro

Horas após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda anunciou o recuo em dois pontos das novas regras, por meio da rede social X. A medida mais significativa foi a manutenção da alíquota zero para investimentos de fundos nacionais no exterior, revertendo a taxação de 3,5% prevista no novo decreto.

A justificativa apresentada pela Fazenda foi baseada em “diálogo com os setores afetados e avaliação técnica”. Com a decisão, permanece inexistente a cobrança de IOF sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior, em linha com a norma anterior do Decreto nº 6.306/2007.

Impactos econômicos

A tentativa de elevação generalizada do IOF, ainda que parcialmente revertida, evidencia a estratégia do governo de buscar novas fontes de arrecadação diante de restrições fiscais e necessidade de cumprir metas de resultado primário.

A escolha por atingir operações empresariais e grandes investidores, em detrimento de tributar pessoas físicas ou programas sociais, é justificada sob o argumento de justiça fiscal. No entanto, especialistas do setor financeiro apontam que a oneração de operações cambiais e de crédito empresarial pode inibir investimentos produtivos e afetar negativamente o crescimento econômico no médio prazo.

O recuo parcial indica sensibilidade à reação dos agentes econômicos, mas mantém a diretriz geral de aumentar a carga tributária sobre fluxos financeiros, com foco nos contribuintes de maior capacidade contributiva. Resta avaliar se a medida surtirá o efeito desejado em termos de arrecadação, sem comprometer a recuperação econômica em curso.