Quarta-feira, 14/05/2025 — O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou que o órgão está disposto a revisar a megaoperação de embargo remoto realizada recentemente para combater o desmatamento ilegal na Amazônia. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado.
“Como muitas pessoas apontaram a possibilidade de que existam equívocos […] o Ibama está se dispondo a fazer uma avaliação, passar um pente-fino em todos os casos”, afirmou Agostinho.
A operação, apelidada de “embargão”, resultou no embargo de mais de 70 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente, afetando cerca de 5.000 propriedades rurais nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Reações do setor agropecuário e autoridades locais
A ação gerou insatisfação entre representantes do agronegócio, especialmente no Pará, estado que sediará a COP30 em novembro. O governador Helder Barbalho (MDB), acompanhado de uma comitiva de ruralistas e parlamentares, reuniu-se com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir os impactos da operação.
“Saímos com o compromisso de encontrar soluções para que possamos permitir que essas propriedades possam ser reativadas, para que possam produzir e, acima de tudo, ter direito à segurança jurídica, direito à propriedade e direito à produção, conciliando com a legislação ambiental”, declarou Barbalho.
Procedimentos de embargo e critérios técnicos
A operação utilizou imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cruzadas com dados de autorizações legais de desmatamento emitidas por órgãos ambientais estaduais. Áreas desmatadas sem autorização foram consideradas ilegais e, consequentemente, embargadas.
Agostinho ressaltou que a maioria das áreas embargadas são reservas legais, onde a supressão de vegetação é proibida, o que reduz a possibilidade de erros técnicos ou humanos.
Possíveis causas de contestação e garantias legais
O presidente do Ibama identificou duas principais razões para contestações dos embargos:
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Desatualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que pode indicar proprietários diferentes dos atuais;
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Falta de integração entre sistemas estaduais e federais, impedindo o reconhecimento de autorizações concedidas por órgãos ambientais locais, mas não formalizadas no sistema nacional.
Agostinho enfatizou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas autorizações oficialmente registradas no sistema são válidas. Ele também garantiu que os produtores têm direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar documentos comprobatórios e solicitar prazos para regularização.
Contexto político e ambiental
A tensão ocorre a seis meses da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada em Belém (PA), e às vésperas do anúncio do novo Plano Safra, previsto para junho. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima emitiu alerta recente sobre possível aumento da devastação da floresta amazônica, reforçando a necessidade de ações de fiscalização intensificadas.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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