O influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets ter firmado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Alagoas, relacionado a investigações sobre divulgação irregular de jogos de apostas on-line. Durante depoimento na quarta-feira (14/05/2025), ele negou ter cometido qualquer ilegalidade e afirmou desconhecer supostas atividades investigadas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Acordo de não persecução e depoimento
Convocado como testemunha, Rico Melquiades afirmou que o conteúdo do acordo é sigiloso e que houve vazamento de informações. O influenciador destacou que sua relação com plataformas de apostas, como a Blaze, se limitou à realização de campanhas publicitárias, todas documentadas legalmente e dentro das normas vigentes na época. Ele se comprometeu a entregar cópias dos contratos aos senadores da CPI.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, questionou postagens feitas por Rico entre 2023 e 2024 que continham apenas a logomarca das empresas, sem outras informações. Segundo Soraya, as divulgações contrariaram o Código de Defesa do Consumidor, que exige informações claras sobre o produto, e as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que determinam a identificação explícita da publicidade realizada por influenciadores.
Contexto regulatório das apostas
As apostas esportivas e jogos de azar on-line foram regulamentados inicialmente pela Lei 13.756/2018, que aguardava regulamentação executiva. Em 2023, a nova legislação (Lei 14.790) foi aprovada e, após seis meses de transição, passou a vigorar integralmente em janeiro de 2025, definindo regras para o setor.
Questionamentos e críticas dos senadores
O senador Izalci Lucas (PL-DF) revelou trechos do acordo de Rico, afirmando que o influenciador teria confessado participação em crimes de associação criminosa e falsidade ideológica relacionados à promoção de jogos ilegais, além de pagar multa de R$ 1 milhão. O advogado de Rico, Diego Luiz Cavalcanti Duca, negou a confissão, esclarecendo que as informações referem-se à investigação da operação Game Over 2 da Polícia Civil de Alagoas.
Em resposta às críticas, Rico afirmou que sempre alertou sobre os riscos do jogo e que sua propaganda não promete ganhos elevados. Ele também destacou que possui outras fontes de renda, incluindo participação em programas televisivos.
O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), e outros parlamentares apontaram que os alertas sobre os riscos das apostas não são suficientes para evitar danos sociais, citando casos de ludopatia e endividamento decorrentes do vício em jogos.
Ludopatia e responsabilidade dos influenciadores
Rico declarou desconhecer o termo “ludopatia” e afirmou que a responsabilidade sobre restrições à propaganda cabe ao Congresso Nacional. Ele comparou o jogo a outras atividades de risco, como o consumo de álcool. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam maior rigor na regulamentação e sugeriram que influenciadores parem de divulgar apostas.
Novos contratos e relações empresariais
Rico informou que, desde cerca de um mês atrás, mantém contrato de exclusividade com a empresa ZeroumBet, sem metas de desempenho, para a realização de quinze postagens mensais no Instagram. A senadora Soraya mencionou que a influenciadora Deolane Bezerra, também convocada pela CPI, foi sócia da ZeroumBet e que a empresa teria passado por mudanças societárias suspeitas recentemente.
Demonstração de funcionamento das apostas
A pedido da CPI, Rico fez demonstração prática do funcionamento dos jogos on-line em um aparelho celular. Ele negou o uso de “contas de demonstração”, que permitem resultados favoráveis para fins publicitários, e afirmou que deposita dinheiro em sua conta para realizar as apostas que divulga.
*Com informações da Agência Senado.
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