Na quarta-feira (15/05/2025), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella, de ex-integrantes de sua gestão e de empresários associados, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A medida decorre de ação civil pública por atos de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia de Covid-19 com a empresa China Meheco, sediada na China.

Principais irregularidades apontadas pelo MPRJ

O MPRJ apresentou indícios de diversas irregularidades que, somadas, representariam um prejuízo estimado de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Os principais pontos destacados na ação incluem:

• Favorecimento indevido à empresa estrangeira China Meheco, com aquisição de equipamentos médicos em quantidade superior à demanda da rede pública;

• Sobrepreço nas compras emergenciais, agravado pela oscilação cambial desfavorável ao erário;

• Pagamentos de propina disfarçados de comissão, caracterizando possível esquema de corrupção;

• Desvio de recursos para financiamento de campanha, via repasse de caixa dois;

• Atuação de empresário vinculado ao então prefeito na intermediação e formatação dos contratos.

O pedido do MPRJ também requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Defesa de Crivella contesta acusações

Em nota enviada à imprensa, Marcelo Crivella afirmou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em plena pandemia, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores”. O ex-prefeito alegou que todo o material foi adquirido um ano antes da pandemia, “muito abaixo dos valores praticados em 2020”, e que a estrutura permitiu a criação de um hospital de campanha com 500 leitos, dos quais 100 de UTI.

Segundo Crivella, a atuação da prefeitura permitiu que outras 26 cidades fossem auxiliadas durante o auge da crise sanitária. A defesa informou que soube da decisão pela imprensa e aguarda notificação oficial para apresentar recurso contra o bloqueio de bens.

Análise crítica

A decisão judicial representa um novo desdobramento relevante sobre a gestão de recursos públicos emergenciais durante a pandemia, tema que ainda repercute no debate sobre responsabilidade administrativa. Embora a defesa de Crivella enfatize a antecipação nas aquisições, os dados do MPRJ indicam que os contratos foram montados sob suspeita de direcionamento, corrupção e má gestão. A apuração judicial deverá esclarecer se os recursos empregados resultaram em benefício público proporcional ou se foram utilizados com desvio de finalidade. O caso se insere no contexto mais amplo de investigações nacionais sobre improbidade em aquisições emergenciais no setor público, envolvendo a fragilidade dos controles administrativos em situações de calamidade.

*Com informações do jornal O Globo.