Ministério Público da Bahia é omisso diante da greve dos professores de Salvador e ignora direito à educação

Salvador, sexta-feira, 24/05/2025 – A paralisação dos professores da Rede Municipal de Salvador, liderada pela APLB-Sindicato, já se estende por semanas e evidencia uma crise institucional que fere o direito constitucional à educação de crianças e adolescentes. Mesmo diante da suspensão prolongada do calendário letivo, o Ministério Público da Bahia (MPBA) permanece omisso, ignorando o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta do direito à educação contínua, fundamental à formação do cidadão e ao desenvolvimento de uma sociedade democrática.

A inação do MPBA diante de um sobredireito constitucional

A ausência de ação efetiva por parte do MPBA — órgão responsável pela defesa dos direitos coletivos — revela uma preocupante tolerância institucional frente à captura do interesse público por corporações sindicais. A manutenção da greve sem qualquer tentativa concreta de mediação ou responsabilização contribui para a consolidação de uma lógica perversa, na qual estruturas estatais são instrumentalizadas por grupos organizados, em detrimento do bem comum e do direito de milhares de alunos à educação.

APLB-Sindicato adota postura seletiva

A postura da APLB-Sindicato evidencia seletividade e incoerência. Embora tenha rejeitado a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura de Salvador — entre 6,27% e 9,25% — com protestos e paralisação total das atividades, a entidade não demonstrou a mesma resistência diante de proposta semelhante oferecida pela rede estadual. A aceitação passiva do índice de 6,27%, sem mobilização ou greve, revela alinhamento político e seletividade na atuação sindical, o que compromete a legitimidade das reivindicações.

Enquanto isso, milhares de estudantes seguem sem acesso ao ensino básico, reféns de uma paralisação sustentada por um discurso sindical que se distancia da realidade social da maioria das famílias atendidas pela rede pública.

Remuneração e impacto da greve

Segundo dados oficiais, os docentes da rede municipal de Salvador recebem salários iniciais acima de R$ 5 mil para 40 horas semanais, além de gratificações, estabilidade funcional e planos de carreira. Ainda assim, a greve permanece, comprometendo a continuidade do processo educacional e aprofundando desigualdades.

A interrupção prolongada das aulas gera danos significativos à formação intelectual e social dos estudantes, sobretudo nas regiões de maior vulnerabilidade. Crianças e jovens perdem acesso ao conhecimento, à alimentação escolar e à proteção institucional, num cenário de retrocesso educacional cujas consequências serão sentidas a longo prazo.

Modelo de gestão com inspiração privada como alternativa

Diante da persistente ineficiência do modelo de gestão educacional baseado exclusivamente na lógica estatal, torna-se urgente considerar alternativas inspiradas na experiência bem-sucedida da saúde pública baiana. Nessa área, bens permanecem públicos e os serviços são 100% gratuitos, mas a gestão é delegada a organizações sociais privadas que contratam diretamente seus profissionais, o que garante maior meritocracia, agilidade e controle de resultados.

É legítimo questionar até quando a sociedade tolerará a patrimonialização do serviço público por corporações que se valem de estruturas sindicais para manter privilégios à custa do interesse coletivo. A educação, como pilar civilizatório, exige continuidade, eficiência e compromisso com a formação integral da população.

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